BORA SER CHUPISTA COMO A IRLANDA!

A Irlanda costuma ser referida como um país exemplar ao nível das políticas económicas, em particular ao nível da política fiscal de atractividade do investimento directo estrangeiro. Os resultados, muitos argumentam, estão à vista: um PIB crescente, muitas sedes de multinacionais, emprego qualificado e mais dinheiro para o Estado irlandês.

Segundo esta estratégia competitiva internacional, os países devem apostar em oferecer aos capitais estrangeiros (e nacionais) as condições mais favoráveis possíveis, de forma a conseguirem os investimentos para si. É a ideia de um país ser “amigo do investimento”. Na União Europeia, não é só a Irlanda que adopta estas práticas: o Luxemburgo, a Holanda ou o Chipre também o têm feito e, agora já fora da União, o Reino Unido. Desde sempre, a Suíça.

Os defensores destas estratégias dizem que estas políticas são inteligentes porque beneficiam muito os países que as adoptam (Luxemburgo, Irlanda e Holanda são os três países da UE com mais PIB per capita), esquecendo-se que esta é uma política oportunista e de roubo: é uma política que desvia os impostos de outros países, nomeadamente dos países de onde provém esse capital, consubstanciando-se como um roubo ao Estado Social dos países de origem.

No caso da Irlanda, o facto de grandes multinacionais como a Apple, a Dropbox, o eBay, o Facebook, a Google, o LinkedIn, a Oracle, a Yahoo, a PayPal, o Airbnb ou o Twitter sediarem-se lá (para as operações fora dos EUA), beneficiando de taxas muito baixas de IRC e de esquemas de movimentação de lucros internacionais, faz com que os EUA (donde essas empresas são oriundas) tenham enormíssimas quebras na sua receita fiscal que, depois, não podem ser utilizadas em despesas de saúde ou educação, ou em diversos investimentos públicos no país. O mecanismo é simples: ao praticarem-se taxas que são verdadeiras amnistias fiscais, transformam-se umas regiões em paraísos fiscais à custa do roubo às demais.

É, ainda, interessante verificar como muito dos defensores destas políticas agressivas ao nível fiscal são fortes opositores de políticas monetárias expansionistas, de políticas de desvalorização da moeda ou de ajudas de Estado às empresas estratégicas (estas, proibidas na UE), sempre com o argumento que essas são políticas que os vizinhos podem copiar (em retaliação) e que, portanto, não são eficazes a médio prazo. Na Economia, essas políticas têm mesmo a denominação inglesa “beggar thy neighbour”.

Ora, acontece que as políticas de concorrência fiscal são exactamente políticas “beggar thy neighbour”, em que uns países vivem à custa dos outros, com esses outros a poderem retaliar, neste caso, baixando também as suas taxas IRC. Se todos os países aplicarem esta estratégia de concorrência fiscal continuada, no fim do dia, todos os países transformar-se-ão em paraísos fiscais e o capital deixará de pagar impostos. Acontece que esse é o verdadeiro objectivo, inconfessado, de quem defende estas políticas.

Na verdade, esta é uma prática imoral e insustentável: se queremos viver em Estados democráticos e sociais, precisamos de impostos para financiar os bens públicos e corrigir as enormes imperfeições dos mercados. Mais, precisamos que o factor capital pague muito mais do que paga hoje: sabemos que, nas últimas décadas, tem havido uma distorção no sentido da perda do peso dos rendimentos do trabalho, face aos rendimentos de capital, na distribuição do rendimento. Isso tem de ser corrigido.

Aquilo que a União Europeia tinha de fazer era uma política agressiva de combate aos paraísos fiscais, começando pelos que tem dentro de portas, nomeadamente, o Luxemburgo, a Holanda e a Irlanda. Tínhamos de estabelecer taxas europeias mínimas de IRC e determinar a tributação não em função da localização da sede, mas em função do local onde os proveitos são gerados. Isso sim, é justiça, isso sim, é moralidade económica. A burla fiscal da Irlanda, Luxemburgo ou Holanda equivale a querer viver à custa de outros, querer que o bem-estar próprio seja ganho através da perda do bem-estar alheio.

É, mais uma vez, curioso verificar que muitos dos defensores das tributações baixíssimas para o capital são grandes opositores dos subsídios de inserção social ou mesmo de rendimentos mínimos garantidos, por serem contra a subsidiodependência. Mas se for um capital não tributado, tudo está bem. Acontece que um capital não tributado é, na prática, uma subsidiodependência obscena: é a sociedade não cobrar ao capital o que está a cobrar ao trabalho ou ao consumo.

Sejamos sérios e defendamos políticas económicas eficazes, mas morais. Caso contrário, é a lei da selva.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 8 de Março de 2021

O PROLETARIADO INTELECTUAL EM TELETRABALHO

Em entrevista ao Jornal i, a professora de economia, Susana Peralta, declarou que uma forma de subsidiar quem está a ser muito prejudicado pelos encerramentos causados pela pandemia seria através da cobrança de impostos extraordinários àqueles que ela designou por “burguesia do teletrabalho” ou trabalhadores dos serviços, que são os mais qualificados.

Nas palavras da própria, “Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do sector dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste sector e são as pessoas com mais escolaridade”.

Antes de começar a analisar a justeza de tal proposta, convém esclarecer um ponto inicial: tecnicamente, burguesia é a classe social dos detentores dos meios de produção para além do trabalho, isto é, os detentores do capital, donos de empresas, que contratam assalariados. Aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho não são burgueses, são assalariados.

Na verdade, podemos dividir esses assalariados entre proletariado e classe média. Com a distinção a ser feita em função das qualificações das pessoas e dos rendimentos auferidos.

Nos países desenvolvidos, durante o séc. XX, conseguiu-se que muitos assalariados deixassem de pertencer ao proletariado (que, no séc. XIX, eram operariado do sector industrial) porque, através de maiores qualificações académicas e de direitos laborais conquistados, obtiveram rendimentos do trabalho que lhes permitiram ter um melhor nível material de vida.

Acontece que uma das transformações significativas nos países desenvolvidos, nos últimos 40 anos, tem sido a progressiva destruição das classes médias, através da erosão dos rendimentos do trabalho das pessoas qualificadas e da perda de direitos laborais.

A partir do momento em que cada vez mais pessoas obtêm qualificações avançadas (em Portugal a escolaridade obrigatória já está no 12.º ano, e uma grande percentagem de jovens completa o ensino superior), a entrada no trabalho dessas pessoas faz-se com condições laborais muito degradadas, começando pela precariedade dos contratos e acabando nos baixíssimos salários auferidos.

Essas pessoas, por mais qualificações académicas que detenham, tornam-se parte do proletariado, já não mais da classe média. E nunca burgueses.

A partir daqui, percebe-se o erro inicial da proposta de Peralta: quando fala na “burguesia do teletrabalho”, está a utilizar uma concepção vulgar da palavra burguesia, que aponta para pessoas privilegiadas. Sendo Peralta uma professora de economia, essa confusão terminológica devia ser evitada.

Refere-se, também, ao facto de as pessoas dos serviços estarem em teletrabalho e ser nos serviços que as pessoas mais ganham (porque mais qualificadas). Aqui, escapa-lhe a complexidade da realidade: durante a pandemia, há burguesia que tem ganho e perdido, em todos os sectores de actividade, e há trabalhadores que têm mantido as suas condições de trabalho intocáveis, independentemente de pertencerem ao sector dos serviços ou não (veja-se algum pessoal da construção e da indústria). Mais, há pessoas do sector dos serviços (vide turismo e comércio) que são das mais afectadas.

Lembremo-nos que, numa economia desenvolvida como a portuguesa, a esmagadora maioria das pessoas trabalham nos serviços, pelo que estar a dizer que são essas pessoas que têm que suportar os custos da pandemia não faz sentido.

Facto é que algumas empresas do sector tecnológico (vide o caso do Zoom) têm beneficiado enormemente com os confinamentos e a necessidade das pessoas praticarem o teletrabalho. Essas empresas, sim, que são beneficiárias extraordinárias da pandemia, deviam ajudar os perdedores extraordinários da pandemia (como as pessoas da restauração, do turismo, da hotelaria ou do comércio) que viram impossibilitada a continuação dos seus trabalhos. Aliás, no turismo e comércio, todos perderam: os grandes, os pequenos e os médios burgueses, assim como os assalariados de maiores ou menores qualificações, de maior ou menor salário, ou seja, das classes médias ao proletariado.

Acresce, ainda, que temos um conjunto de pessoas que não beneficiaram, nem perderam, financeiramente com a pandemia. Muitas dessas, é certo, fazem parte do sector dos serviços e estão em teletrabalho. Mas porque pedir a essas pessoas contribuições extraordinárias, se nada estão a lucrar com a pandemia?

Mais, estamos numa situação provocada por uma catástrofe natural, que a todos prejudica, que condiciona a nossa liberdade de movimentação e de expressão. E muitas das pessoas que a Susana Peralta classifica de “burgueses do teletrabalho” estão em casa, a ter que cuidar dos filhos em ensino à distância, em situações mais complexas do que aquelas que viviam quando podiam ir para os seus escritórios e deixar os seus filhos nas escolas.

Já que a palavra burguesia foi trazida à baila, convém usá-la com rigor técnico e científico.

Aliás, a classe social é, e nunca deixou de ser, a grande clivagem económica entre as pessoas numa sociedade capitalista: aquelas que detém os meios de produção e aquelas que dependem exclusivamente do trabalho para ganhar a vida.

Note-se ainda que, na burguesia, não se incluem os profissionais liberais (muitos em teletrabalho), por mais recibos verdes que passem, ou empresas em nome individual que possuam, já que a maior parte desses profissionais liberais nem o escritório detém (pagam renda ao senhorio).

Um profissional liberal, tipicamente, era enquadrado na classe média, dadas as suas maiores qualificações académicas e os rendimentos mais generosos que tendiam a auferir. Mas isso reporta-se a um tempo que já passou. Em Portugal, há 50 anos, ser arquitecto ou advogado correspondia a ter uma posição social interessante, com a autonomia de se ser profissional liberal (dono de si próprio) e com os rendimentos generosos que eram obtidos, dada a falta de concorrência, dada a falta de pessoas qualificadas nessas áreas.

Actualmente, arquitectos e advogados estão, genericamente, proletarizados. Pessoas que, muitas vezes, já não conseguem ser profissionais independentes, e vivem como assalariados a recibos verdes, sem direitos laborais, com baixíssimos salários. Tantos, acabam mesmo por desistir dessas áreas profissionais e empregam-se noutros sectores.

O mesmo se diga de médicos e enfermeiros, qualificações profissionais que, outrora, conferiam posições económicas muito favoráveis e, actualmente, se precarizaram e proletarizaram: veja-se a quantidade enorme de enfermeiros emigrados.

O que a massificação do ensino e a concorrência internacional trouxeram a um mercado laboral como português, foi uma absoluta precarização do trabalho intelectual.

O ensino superior, aliás, é um exemplo paradigmático de um mercado dual, em que há pessoas que estão confortavelmente instaladas em universidades públicas, com bons contratos e com total estabilidade laboral, enquanto outros, pouco mais novos, não conseguiram aceder a essas oportunidades e se vêem hoje enredados em contratos precários, em bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento, ou a dar aulas em universidades privadas por metade do salário e com contratos precários. O ensino superior, também ele, se precarizou.A reacção forte de crítica, que surgiu nas redes sociais, à proposta de SP, é bem demonstrativa de como as pessoas não se reviram na classificação de “burgueses do teletrabalho”, nem sequer privilegiados do sector dos serviços.

A grande maioria das pessoas que trabalham nos serviços em Portugal é proletária, a grande maioria das pessoas que, outrora, cabiam na classe média, hoje, estão proletarizadas.

Seria completamente injusto pedir a essas pessoas uma contribuição adicional para acorrer a uma crise, quando existem, sim, os verdadeiros burgueses do mundo virtual – pense-se nos donos do Facebook, da Google ou do Zoom, que estão a lucrar imensamente com esta crise; ou pense-se nos investidores dos mercados financeiros (que continuam a bater recordes de capitalização).

Se há proposta que faria sentido, mais do que nunca, é taxar os investimentos em bolsa, a especulação financeira e as grandes empresas da internet, que abusam do seu poder de mercado para retirar dividendos extraordinários, mesmo em tempos de pandemia.

Aliás, essa discussão já estava a ser tida antes da pandemia, por causa do aproveitamento de conteúdos que empresas como a Google ou Facebook fazem, sem nada contribuírem para isso, e que, recentemente, a Austrália está a tentar corrigir impondo um imposto a essas empresas. Mas, depois, já sabemos, o poder negocial dessas mesmas empresas, desses burgueses, é tal que, mesmo Estados têm muita dificuldade em competir à mesa das negociações com essas entidades de poder supranacional.

Numa altura de dificuldade e de polarização como a que estamos a atravessar, convém acertar o alvo. Vir dizer que quem deve pagar a crise é uma suposta classe média, que quase já não existe (ainda para mais chamando-a de burguesa), é dar um tiro ao lado.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 1 de Março de 2021

O PÂNTANO DA PROSTITUIÇÃO

Diz-se que a prostituição é a profissão mais antiga do mundo. Embora não seja um facto histórico, é verdade que é muito antiga esta prática de uns venderem o seu corpo para que outros, através dele, se satisfaçam sexualmente.

Essa prática foi tendo expressões diferentes ao longo do tempo, em função das sociedades, das culturas e das leis. Hoje, é um dos mais lucrativos negócios do mundo: a exploração de seres humanos para fins sexuais é uma indústria ilícita, mas multimilionária.

Em Portugal, a prostituição não é crime, ou seja, não é criminalizado quem vender o seu corpo para actos sexuais, mas é crime o lenocínio, isto é, o aproveitamento da venda do corpo de terceiros para esses mesmos fins. Também assim, não é crime ser-se comprador de serviços de prostituição.

O enquadramento legal da prostituição tem sido tema de debate, havendo quem venha, agora, defender a descriminalização do negócio da prostituição de maiores, argumentando que tal legalização permitiria um funcionamento mais normal deste mercado, uma melhoria das condições profissionais dos prostituídos e, até, um enquadramento laboral, fiscal e de segurança social.

Argumentam também que, no passado, chegaram a existir casas dedicadas à prostituição, muitas vezes exploradas por mulheres que tinham sob seu comando outras que se prostituíam, aquilo que hoje se considera o crime de lenocínio.

A verdade é que este é um assunto pantanoso. Pantanoso na medida em que não é claro qual o enquadramento legal que produz melhores resultados, entendendo-se por melhores resultados o fomento de uma situação respeitadora dos direitos humanos e protectora das pessoas na prostituição.

À cabeça, cumpre salientar que a prostituição é, na esmagadora maioria dos casos, um acto de sujeição, e não de livre escolha individual. Há uma minoria de pessoas que, em liberdade, escolhe o caminho da prostituição. Mas a maioria fá-lo por extrema necessidade e ausência de alternativas. Na verdade, a prostituição é uma profissão da pobreza, da privação e da sujeição.

Não por acaso é muito mais uma profissão de mulheres do que de homens, é mal paga e é muito arriscada, quer em termos de saúde (doenças sexualmente transmissíveis), quer em termos de violência (roubos, violações, espancamentos).

Não é coincidência que nos países mais ricos a prostituição seja toda feita por imigrantes de países pobres. Basicamente, não há prostitutos/as suecos/as ou noruegueses/as. Ao contrário, a imensa maioria das pessoas prostituídas tem origem africana, latino-americana, de países do leste da Europa ou das zonas mais pobres da Ásia.

Mais, a prostituição sempre esteve, e continua a estar, organizada segundo uma lógica de domínio, tantas vezes de estrutura esclavagista, com seres humanos a serem traficados e entregues a criminosos que lucram com a exploração do corpo dessas pessoas.

Obviamente que não há liberdade para essas pessoas. Mas também não há liberdade para um viciado em droga que acaba por ter que recorrer à venda do seu corpo para suportar os custos da sua adição. E também não há liberdade naquelas pessoas que tiveram infâncias miseráveis, tantas vezes abusadas sexualmente, e que acabam por se enredar nas teias da prostituição.

Como pode alguém achar que a entrada na prostituição é o feliz resultado de uma escolha livre, que outras opções estavam disponíveis e podiam ter sido escolhidas? Fossem dadas oportunidades e suporte na infância dessas pessoas e nunca elas escolheriam a prostituição como rumo de vida.

Legalizar o lenocínio, sem se perceber este problema estrutural, e sem se debelarem as causas que alimentam a oferta de pessoas para a prostituição, não me parece uma boa solução. Seria dar uma cobertura legal a uma realidade intrincadamente ilegal e desrespeitadora dos direitos humanos.

Nada me choca em alguém receber dinheiro em troca de serviços sexuais (alguns até o fazem no contexto do casamento, quando só se casam por dinheiro). Mas só num contexto de liberdade e de verdadeiras opções. No caso da prostituição, só uma ínfima minoria o faz em liberdade. Todas as outras, fazem-no porque são vítimas de redes tráfico de seres humanos ou porque são vítimas da sua pobreza. Passar a enquadrar a prostituição numa realidade empresarial não resolve esses problemas, e apenas beneficia quem vive da sua exploração.

Aquilo que deve ser feito é dar todo o apoio às pessoas que são vítimas da prostituição. Penso até que se devia criminalizar quem recorre à prostituição não tendo garantias de que a pessoa que se está a prostituir o esteja a fazer por contra própria e de livre vontade.

Não me parece admissível que uma empresa tenha como objecto económico a exploração sexual de pessoas pobres. A exploração sexual é atentatória dos direitos humanos e, nesse sentido, nunca pode ser legalmente mercantilizada.

Aceito uma prostituição levada a cabo por pessoas a trabalharem por conta própria e que não estejam em nenhuma condição de privação humana.

Não aceito que se legalize a exploração do corpo alheio, sob a capa duma suposta maior protecção a essas pessoas. Aquilo que tem que ser feito é um combate profundo a quem trafica os seres humanos e à pobreza que fornece os corpos para este mercado.

A prostituição é uma profissão da pobreza. Se acabarmos com a pobreza, acabamos com a prostituição. O que restaria, seriam trocas livres entre adultos, que nunca criariam o negócio milionário hoje existe. E não é por legalizarmos o lenocínio que vamos conseguir acabar com a pobreza, nem ajudar as pessoas prostituídas.

Isto não é uma questão de pudor ou de moralidade sexual. É mesmo uma questão de direitos humanos.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 25 de Fevereiro de 2021

VIVA O SISTEMA!

Em Portugal vivemos num sistema democrático, numa economia capitalista mista (onde tanto os privados como o Estado têm uma função económica) e vivemos numa República com uma Constituição humanista, laica, protectora das minorias e consagradora da separação dos poderes executivo, legislativo e judicial. Isto é o sistema, e ainda bem que temos este sistema.

Aqueles que, tantas vezes, clamam contra o sistema costumam, apenas, apontar as falhas que vão ocorrendo e não são capazes de apresentar propostas alternativas credíveis. Muitas vezes, não apresentam propostas nenhumas. Outras vezes, quando começam a propor alternativas, rapidamente percebemos que se trata de propostas destrutivas e perigosas.

Uns são contra a democracia, contra a ideia de “uma pessoa um voto”, de todos termos direito ao mesmo voto independentemente da nossa idade, da nossa cor de pele, do nosso poder económico, de nosso estatuto social, da nossa escolaridade, das nossas opiniões ou da nossa situação penal.

Outros são contra a existência do Estado como actor económico, querendo tirar das mãos do Estado democrático a capacidade de redistribuir as sortes da vida e de controlar os abusos do poder de mercado. No pólo oposto, encontramos os que são contra o sistema porque desejavam uma economia planificada, através da centralização de todo o poder no Estado. Há ainda aqueles que gostavam que Portugal fosse uma monarquia, e também se insurgem contra o sistema. Confesso que adoro o sistema português.

É óbvio que o sistema tem falhas. É óbvio que é importante corrigirmos essas falhas. Mas isso não se faz deitando o sistema fora e construindo outro pior. Isso faz-se reforçando o sistema. Reforçar o sistema passa por aumentar a democracia, e aumentar a democracia passa por aumentar a transparência dos processos democráticos, aumentar o acesso à informação e facilitar a chegada ao poder decisório de mais cidadãos.

Aumentar a democracia passa, também, por fiscalizar melhor as decisões dos governantes e combater a corrupção, seja através da sua prevenção, seja através da sua punição. Mas não nos deixemos enganar: a democracia é o menos corrupto de todos os sistemas!

Quer os sistemas de planificação central, quer os sistemas ditatoriais, quer os sistemas de oligarquia capitalista, ou mesmo os de tendência anarquista, são todos muito mais corruptos e iníquos.

É muito fácil apontar as falhas ao sistema vigente, criando a expectativa de que outros sistemas funcionariam maravilhosamente. E é desonesto exigir que o sistema vigente funcione na perfeição, quando outros sistemas funcionariam muito pior.

Um exemplo paradigmático foi o clamor de críticas que houve relativamente ao plano de vacinação em curso, por causa de umas quantas vacinas desviadas da sua ordem de prioridade. Até parece que seria normal não se ter perdido nenhuma vacina por mau cumprimento das instruções.

Mas que arrogância. Nem os processos mecânicos são 100% fiáveis, quanto mais os processos sociais. E, no caso da vacinação portuguesa, a taxa de erro de um por mil é excelente. Obviamente que todas as situações descobertas devem ser denunciadas e penalizadas, mas não se pode dizer que o processo, como um todo, é mau.

Todas as dificuldades e complexidades da democracia são pequenas comparadas com as perniciosidades dos sistemas alternativos, ainda mais tendo em conta os benefícios ímpares que a democracia nos traz.

Também a economia mista, em que vivemos, é o melhor dos sistemas económicos, aproveitando a iniciativa privada, mas balanceando-a com a iniciativa pública.

E a nossa Constituição humanista é um garante contra o abuso do Estado e o abuso dos privados. O nosso quadro penal, com garantias, previne que inocentes vão parar à cadeia facilmente, mesmo que à custa de alguns culpados que possam sair impunes.

Mais, a maior parte das falhas do sistema tem a ver com os agentes que a compõem: a falha é humana. Nem a mais perfeita sociedade do mundo está isenta de corrupção, desvios, injustiças e ineficiências.

Nas sociedades latinas, por exemplo, muita da corrupção surge pela prioridade que se dá às relações familiares e de amizade, distorcendo a justiça social, independentemente do sistema político e económico vigente.

Obviamente, há melhorias que podemos fazer: limitar os mandatos em cargos públicos, criar esquemas remuneratórios para os políticos em função dos resultados obtidos para a sociedade, criminalizar o enriquecimento ilícito, obrigar a maior transparência e criar mais obstáculos à promiscuidade entre os interesses de alguns privados e o interesse colectivo.

Porém, os que mais não fazem do que dizer mal do sistema, não prestam um bom serviço à nação.

Portugal era muito mais corrupto na monarquia, ou no tempo da ditadura do Estado Novo. Nesses tempos, havia muito mais violência, as pessoas tinham menos urbanidade e civismo e tinham menos qualificações. E eram muito mais pobres.

Propostas honestas são bem-vindas. Propostas que aprofundem a democracia, que aumentem o humanismo, que ajudem na criação de felicidade.

Tudo o resto, são aproveitamentos vis, com agendas pessoais de poder.

Defendamos o sistema de quem o ataca e melhoremo-lo sempre que possível.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 22 de Fevereiro de 2021

A PANDEMIA E A ARROGÂNCIA DA LIBERDADE INDIVIDUAL

A pandemia que assola o mundo desde o final de 2019 é uma novidade em termos de desafio social. Nunca na história da humanidade um fenómeno afectou, ao mesmo tempo, tanta gente, em tantos países diferentes.

No caso das nações desenvolvidas, esta é a primeira situação, em muitas décadas, a limitar grandemente a liberdade individual.

As nações desenvolvidas, desde os tempos do Iluminismo, da Revolução Industrial, da Revolução Francesa e da implantação do Liberalismo e das democracias, foram criando sucessivas gerações de pessoas crentes na liberdade individual e a usufruírem dessa mesma liberdade.

Esse usufruto da liberdade individual é um ganho civilizacional e um contribuinte fundamental para a felicidade.

Mas a existência de fenómenos como esta pandemia trazem à evidência a essência social da liberdade: de nada nos vale a liberdade se não existirem os outros, se não existir uma sociedade organizada. E não existe liberdade individual se a liberdade de uns esmagar a liberdade dos outros.

As gerações que não passaram pelas duas grandes guerras mundiais e, em muitos países, nem sequer cumpriram qualquer serviço militar ou cívico obrigatório, facilmente se esquecem que só há liberdade individual porque há uma sociedade bem funcionante, e que só há liberdade individual se se resolverem as tensões constantes entre a liberdade de uns e as liberdades dos outros, e entre as vontades individuais e as necessidades colectivas.

Muitos têm estado habituados a fazerem o que lhes apetece, submetendo-se, quanto muito, à necessidade de trabalhar para ganhar o dinheiro que lhes permite fazer o que lhes apetece.

Mas esta pandemia, causada por um vírus que se transmite de pessoa em pessoa e que se espalhou graças à liberdade de circulação de pessoas e mercadorias (a globalização), evidencia fortemente a necessidade de pormos a nossa liberdade individual em perspectiva face às necessidades colectivas.

As nações capitalistas ocidentais baseiam-se, quase exclusivamente, no primado do indivíduo e das suas vontades. Nas sociedades orientais, mesmo as capitalistas, há uma consciencialização muito maior da importância do colectivo. Não por acaso, as nações orientais estão a lidar melhor com a pandemia e a acatar muito mais disciplinadamente as ordens governamentais.

É chocante a falta de respeito pelos outros que muitos têm demonstrado nesta pandemia. Agarrados a uma concepção arrogante, e distorcida, de liberdade individual, muitos têm desafiado o uso das máscaras, o confinamento, tentado descredibilizar as vacinas e desrespeitando as limitações à liberdade de circulação ou de ajustamentos, que o combate à pandemia impõe.

Uns por egoísmo puro, outros a cavalo de teorias conspiratórias delirantes e outros, ainda, montados no seu dogmatismo e soberba intelectual (como Raquel Varela ou José Miguel Júdice) fazem o discurso demagógico contra a supressão das liberdades, como se alguém gostasse das limitações que a pandemia causa e dos estragos económicos consequentes, ou que algum governo democrático lucrasse com a imposição dessas restrições.

Vamos tendo notícias de festas ilegais, completamente desrespeitadoras do esforço colectivo de tantos no combate à pandemia, em particular daqueles que sofrem ou estão sobrecarregados no sistema de saúde.

E temos donos de restaurantes (como o dono do restaurante Lapo ) armados ao “pingarelho” a invocarem a CRP para se manterem abertos (quando está decretado o estado de emergência).

E temos o transeunte Vila Condense a passear, sem máscara, na marginal bloqueada, que filma os polícias que o abordam, para que coloque a máscara, dizendo que os polícias não têm o direito de o chatear (que tem a CRP a protegê-lo – tantas constitucionalistas que surgiram de repente…), e que ele tem o direito de os filmar porque são os contribuintes que pagam o salário dos polícias.

Tanta irresponsabilidade e desconhecimento do que é uma democracia.

Este é o tempo de aprendermos a lição de que só sobrevivemos colectivamente e que, em certos momentos mais extraordinários, temos que abdicar das nossas vontades individuais em prol da defesa do colectivo. Pode chamar-se a isso cultura cívica. Eu chamo ser-se adulto.

Quem não é capaz de andar de máscara durante um ano da sua vida (pedem-nos tão pouco), ou de restringir a sua liberdade de movimentos durante esse período, em nome da eliminação da pandemia, ainda não chegou à idade adulta. Pelo que deve ser tratado, paternalisticamente, como uma criança.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 11 de Fevereiro de 2021

UM IMPOSTO PARA A MENTIRA E SENSACIONALISMO

Uma ideia muito bem estabelecida na ciência económica diz respeito à importância da intervenção estatal quando nos deparamos com problemas de externalidades.

As externalidades dizem respeito aos efeitos que ocorrem na sociedade, ou em terceiros, e que não estão reflectidos nos preços nem nas decisões individuais de mercado. Nessas situações, as quantidades produzidas e transaccionados no mercado não representam bem os efeitos sociais, nem a satisfação das pessoas.

A difusão de mentiras e a abordagem sensacionalista aos conteúdos é um caso típico de externalidades. Isto é, quer os órgãos de comunicação social tradicional, quer as redes sociais, têm como modelo de negócio captar a atenção das pessoas para os seus conteúdos, nomeadamente para a publicidade que projectam.

A partir daí, com a utilização de conhecimentos da psicologia, do marketing e através de processos de tentativa e erro, estas empresas privadas vão adaptando os seus conteúdos e os seus modelos de negócio de forma a maximizar a atenção das pessoas. Quanto mais utilizadores “agarrados” tiverem, mais são as suas possibilidades de gerar receita.

Ora, acontece que os seres humanos são muito susceptíveis à novidade e ao extraordinário. Mais, são mais sensíveis às surpresas negativas do que às surpresas positivas.

Juntando tudo isto, é natural que os conteúdos disponibilizados nestas plataformas assumam uma natureza sensacionalista e/ou mentirosa. O sensacionalismo existe ao se dar atenção desmesurada ao excepcional, ao mal, à desgraça, à violência, ao medo, ao acidente, à morte. A mentira surge porque se quer enganar as pessoas, por causa de agendas próprias, ou porque as ideias passam melhor distorcendo a realidade, nomeadamente simplificando-a.

Estas empresas, na busca do seu lucro, calibram cada vez mais os seus conteúdos para essas dimensões. Os órgãos de comunicação social, avaliando as suas audiências. As redes sociais, ajustando os seus algoritmos de forma a viciar as pessoas no seu produto.

O problema surge quando se percebe que esta interacção livre de mercado – as pessoas não são obrigadas a ver certos programas, nem a estar nas redes sociais – acaba por ter efeitos perniciosos a nível colectivo, nomeadamente criando percepções distorcidas da realidade (que geram ansiedade, inveja, raiva, medo ou depressão) e incentivando comportamentos nocivos (violência e incivilidades).

Ao nível do sensacionalismo, temos as pessoas que vêem os programas sensacionalistas a passarem a acreditar, por exemplo, que Portugal é um país extremamente violento, cheio de pedófilos ou com graus inimagináveis de corrupção, quando os dados mostram o contrário: Portugal é um dos cinco países mais seguros do mundo, tem menos pedofilia que muitos outros e tem uma corrupção menor do que a percepção que as pessoas têm.

Ao nível das redes sociais, temos a propagação de informações falsas, com factos inventados ou manipulados, que tem consequências perigosas, tanto ao nível das percepções, como dos comportamentos, com pessoas a mudarem o seu sentido de voto ou a terem determinadas atitudes sociais, como não usar máscara durante uma pandemia, porque leram nas redes sociais que as máscaras não funcionam.

O fenómeno Trump pode até ser estudado como uma experiência natural dos efeitos perniciosos da circulação de mentiras nas redes sociais e do sensacionalismo televisivo (onde ele nasceu): a eleição de um presidente inepto na democracia mais rica do mundo.

Como vivemos numa economia de mercado, não podemos ficar à espera que as empresas tenham outro comportamento que não a busca incessante do lucro. E, como as regulamentações proibicionistas costumam ser mal acatadas pelas populações e acusadas de serem censura, acredito que se deve combater este fenómeno com outras ferramentas.

Assim, e seguindo a lógica standard da economia para correcção de externalidades, aquilo que deve suceder é a imposição de incentivos negativos à divulgação das mentiras e à utilização do sensacionalismo.

Em particular, sugiro a criação de impostos para esses conteúdos.

Com isso, as empresas que gerem as plataformas de difusão terão a liberdade de escolher o que fazem: deixar circular mentiras e/ou adoptarem uma abordagem sensacionalista, mas ficarem sujeitas a altos impostos, ou fazerem uma regulação daquilo que deixam passar, livrando-se, assim, dessas cargas tributárias.

Os algoritmos, no caso das redes sociais, e os directores, no caso dos órgãos de comunicação social, conseguiriam muito facilmente fazer esse filtro.

Seja no futebol, na política, no crime ou na sociedade, o enquadramento tablóide deveria pagar imposto. Nas redes sociais, as teorias da conspiração e todas as outras mentiras que pululam, deviam ser castigadas monetariamente.

As pressões públicas que têm sido feitas sobre as empresas das redes, para controlarem alguns destes problemas, começam a dar frutos – veja-se a recente decisão do Facebook de banir do Facebook e Instagram as mentiras acerca das vacinas contra a Covid-19, e outras relacionadas com a pandemia, assim como de encerrar os grupos que propagandeiam esses mentiras.

Também o jornalismo de investigação – como a exposição que Miguel Carvalho fez das ligações dos “médicos pela verdade” ao Chega – ou de fact-checking (como o “Polígrafo”), ajudam no combate a esta poluição informativa e à eliminação de algumas teias da mentira. Mas não é suficiente. Já para não falar da inépcia das entidades reguladoras, que não têm sido capazes de

controlar este problema.

Acreditem, só no dia em que se começar a ir aos lucros destas empresas é que elas tomarão atitudes definitivas, e serão as primeiras a acabar com a selvajaria e com o lixo comunicacional.

Gabriel Leite Mota, publicado a 11 de Fevereiro de 2021

COMPETÊNCIA

Se queremos políticos de excelência, então, temos todos que começar por ser de excelência. Na verdade, os portugueses têm, apenas, direito à competência que são. E, hoje, temos os políticos que merecemos.

Sempre que há um acto eleitoral, surge o discurso da incompetência dos políticos. Muitos usam os números da abstenção como ilustrativo dessa mesma incompetência e do descontentamento que, supostamente, esses abstencionistas expressam dessa forma.

Agora, que temos um partido que se arroga anti-sistema, assim como o seu líder, temos tido muitas análises que dizem que os votos aí colocados são votos de protesto. Protesto contra a incompetência e a corrupção dos políticos.

Mesmo fora dos períodos eleitorais, os portugueses gostam muito de dizer mal dos políticos e de os culparem pelo atraso do país em termos económicos, culturais ou educacionais.

Segundo essa tese, o povo português é um povo competente (até porque se “safa” bem quando emigra) que está esmagado e oprimido por uma classe política muito incompetente que castra os seus sonhos, as suas ambições e as possibilidades de concretização dessas mesmas competências.

Acontece que essa narrativa é mentirosa.

Aliás, é uma narrativa típica de um povo pouco exigente consigo próprio e incapaz de assumir as suas responsabilidades.

A verdade é que o povo português é tão, ou menos, competente que os seus políticos.

Uma análise objectiva da realidade mostra-nos o quão precária é a competência do português médio.

O português médio é pouco qualificado, é pouco letrado, tem poucas competências matemáticas e tem pouca literacia. O português médio vive mais do “desenrasque” do que com planificação.

O empresário típico português tem uma microempresa que não dá lucro ou, se dá lucro, é pouco, e não o declara para fugir aos impostos.

O português médio é machista, descrente na competência profissional das mulheres.

O português médio acredita pouco nas qualificações académicas alheias e nos jovens.

O português médio é pouco cívico, deixa os cocós dos cães no passeio, atira as beatas para o chão ou para a areia nas praias, despeja os cinzeiros do automóvel na estrada e até é capaz de atirar objectos pela janela do carro em movimento.

O português típico não puxa o autoclismo quando usa um quarto de banho público.

O português típico maltrata os bens públicos porque “o que é de todos não é de ninguém”.

O português típico nunca tem culpa de nada quando algo corre mal. A culpa é sempre dos outros, ou do Estado, ou dos políticos, ou dos patrões, ou dos funcionários, ou dos colegas, ou do outro em abstracto. É que, para o português típico, ele é competente, ele é cumpridor. Os outros portugueses é que são muito incompetentes e muito irresponsáveis.

Um profissional típico português tem competências e qualificações abaixo das médias europeias. E o mesmo se diga dos nossos gestores. Aliás, essa é uma das grandes pechas de Portugal: a fraca qualidade dos nossos gestores e empresários.

Na verdade, Portugal quase só se consegue destacar em termos internacionais a nível do futebol: os futebolistas portugueses, e mesmo agora os treinadores portugueses, são de qualidade elevada, mesmo em contexto internacional. Curiosamente, no futebol doméstico, quando um clube perde um jogo, a culpa é sempre do árbitro, ou do sistema, nunca do próprio clube.

Esta infantilização, em que as asneiras dos próprios serão sempre culpa dos “pais”, é uma característica típica dos povos latinos, como o português.

Há inquéritos curiosos em que se pergunta aos portugueses como avaliam, por exemplo, a competência de condução dos outros. Os resultados são fascinantes: em média, os portugueses consideram-se excelentes condutores, ao mesmo tempo que consideram que os outros condutores são maus. O mesmo se diga dos empresários, que se consideram competentes e esforçados, ao mesmo tempo que se dizem cercados por empresários incompetentes, em quem não se pode confiar. Ora, se cada um é muito competente, e os outros todos é que são incompetentes, então, deve ser por Portugal estar cheio de “aliens”, que são os incompetentes…

As pessoas que dizem muito mal dos políticos não fazem ideia de qual o efectivo trabalho desses políticos, as responsabilidades que têm, as pressões que sofrem e o verdadeiro rendimento que auferem. E dizer mal dos políticos é a forma mais fácil de alijar responsabilidades e aliviar a consciência. E pior, de nada fazer para resolver os problemas.

Votar num partido que se diz anti-sistema, mas que na verdade é uma espécie de agregador dos restos do pior do sistema, também nunca será a solução.

No fim do dia, os portugueses têm que perceber que a sua vida depende muito mais doutras coisas, para além do que os políticos fazem ou deixam de fazer. E mais, não faz sentido exigir-se civismo e competência aos políticos, se cada um de nós é não cívico e incompetente.

Se queremos políticos de excelência, então, temos todos que começar por ser de excelência. Na verdade, os portugueses têm, apenas, direito à competência que são. E, hoje, temos os políticos que merecemos.

É facto que os nossos políticos não são extraordinários e que há casos de corrupção e incompetência em excesso. Mas isso só mudará quando todos formos competentes o suficiente para exigirmos e fiscalizarmos a competência alheia. E não só no âmbito da política, mas na sociedade civil, na família e no trabalho.

Bem vistas as coisas, o político português não deixa de ser uma imagem, e um espelho, do típico português.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 28 de Janeiro de 2021

NAS REDES SOCIAIS COMO NA VIDA

Depois da tentativa de golpe de Estado ocorrida no dia 6 de Janeiro nos EUA, o ainda presidente Donald Trump foi banido de meios de comunicação digitais como o Twitter, Facebook, Instagram, Snapchat ou Youtube.

O argumento usado pelos gestores desses canais digitais teve a ver com a violação das políticas de utilização, nomeadamente o incitamento à violência e a difusão de mentiras, práticas reiteradas de Donald Trump nesses meios, mas que agora atingiram o seu apogeu com o incitamento à invasão do Capitólio, e posterior discurso desculpabilizante desse incidente sem precedentes na história moderna dos EUA.

Após esta proibição, levantaram-se vozes críticas, dizendo que não pode ficar ao critério dos gestores das redes sociais o que pode ou não ser dito nessas mesmas redes.

A verdade é que esta é já uma discussão antiga, relativa ao problema da força (muito consequência da estrutura oligopolista deste mercado) que as redes sociais podem ter na manipulação das percepções e comportamentos das pessoas.

Mais, discute-se porque hão-de ser as redes sociais uma espécie de realidade paralela sem lei, onde todos podem dizer tudo, mesmo o que não podem dizer noutros meios de comunicação social ou em público.

Sejamos claros: os gestores das redes sociais sempre impuseram as suas vontades e desenharam as suas leis. Nas redes sociais, que mais não são do que serviços digitais prestados por empresas privadas, com o objectivo do lucro, manda a vontade dos donos.

No Instagram, no Facebook ou no Youtube, há políticas muito claras relativas à nudez: aplicando um critério puritano altamente discutível, desde órgãos genitais até simples mamilos femininos (porque os masculinos ninguém censura) são completamente banidos, mesmo que seja a reprodução de uma pintura, de uma fotografia artística ou de uma fotografia de lazer de uma família nudista.

Nunca vi nenhuma comoção especial por tal censura à liberdade de expressão. Ao mesmo tempo, muitas imagens de violência são toleradas, e toda a espécie de discurso insultuoso vai sendo permitido.

Acho muito bem que se discutam estas políticas e que se questione o poder que estas redes têm para alimentar mentiras ou teorias da conspiração. Porém, no fim do dia, não passam de empresas privadas, com a liberdade de definirem as regras dos seus serviços.

Sou contrário às normas puritanas já referidas. Mas não defendo que as empresas tenham que mudar as suas regras ao meu gosto (o Twitter, por exemplo, já não bane a nudez).

Ao mesmo tempo, sou favorável à criação de regras de combate à violência, ao insulto e às mentiras. Mas, entretanto, só uso as redes sociais se quiser. Eu, e toda a gente.

A única coisa que está acima das políticas de utilização das redes é a lei das nações. E essa tem que se aplicar nas redes como se aplica na vida: punir a calúnia, punir o discurso de ódio, punir a propaganda nazi e fascista, punir o incitamento à violência ou ao suicídio, o bullying e toda e qualquer espécie de crimes que possam ocorrer via redes sociais, como podiam ocorrer via telefone, por exemplo.

Agora, uma rede social tem todo o direito de receber e recusar quem quiser, como o dono de um restaurante tem o direito de não aceitar quem se faça acompanhar por um cão, quem esteja bêbado ou quem esteja a perturbar a ordem do estabelecimento. Nas discotecas, por exemplo, muita gente fica alegremente em filas ao frio à espera de poder entrar e, muitas vezes, não entra. Porque não há-de ser assim numa rede social?

Já há redes de encontros para católicos, para homossexuais ou para pessoas de esquerda. Nessas redes sociais, os que não cumprem o critério inicial, não são bem-vindos. No início, o Facebook era só para estudantes de uma dada universidade.

Esta ideia peregrina de que o Twitter há-de ser o canal oficial de comunicação política é um absurdo. Os políticos, nomeadamente os que estão no poder, têm os seus canais de comunicação próprios e oficiais, não podem depender de canais de terceiros, nomeadamente das redes sociais privadas. Quanto muito, crie-se uma rede social pública (como há os órgãos públicos de comunicação social), onde os políticos tivessem livre acesso, desde que cumprissem as regras da nação.

Curiosamente, no caso de Donald Trump, ele só conseguiu ganhar a Presidência em 2016 graças à utilização maquiavélica e científica dessas redes sociais, percebendo o que tinha que dizer aos diferentes públicos e alimentando a circulação das mentiras que mais lhe conviessem, tudo com a cobertura compassiva dos gestores dessas redes, que tudo lhe foram sempre permitindo (na campanha e durante a presidência).

Costuma dizer-se que quem vive pela espada, morre pela espada. Trump, um monstro que viveu através das redes sociais, é bom que morra através delas.

No resto, não se dê demasiada importância às redes, mas fiscalizemo-las bem, para que o que não é permitido na rua também não seja permitido no mundo digital.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 14 de Janeiro de 2021

EUA: UMA NAÇÃO SUBDESENVOLVIDA

A tentativa de golpe de Estado que aconteceu no dia 6 de Janeiro de 2021 nos EUA, protagonizada por arruaceiros incitados pelo presidente derrotado Donald Trump, é, nas palavras do anterior presidente George W. Bush, própria de uma “república das bananas”.

Parece paradoxal que tal atentado à democracia, e ao regular funcionamento das instituições, aconteça naquela que tem sido a maior potencial mundial. Mas, uma análise cuidada mostra que tal não é surpreendente: na verdade, os EUA são uma nação subdesenvolvida e uma democracia debilitada.

Se é certo que os EUA são a maior economia do mundo, a maior potência militar mundial, a pátria de 1/3 de todos os bilionários (segundo a revista Forbes) e o país com mais bilionários em todo o mundo, a sua grandeza fica-se por aí.

É verdade que os EUA são sede de muitas multinacionais, dispõem de muitas patentes (logo, inovação tecnológica) e até empregam (nas suas universidades de topo) muitos prémios Nobel. Mas isso é a causa e consequência do seu foco na criação de riqueza material.

De resto, os EUA são uma nação subdesenvolvida ou, pelo menos, ultra-ineficiente na utilização da riqueza produzida para a criação de um país sustentável, equilibrado e feliz.

As estatísticas são claras:

- na esperança média de vida (EMV), os EUA estavam, em 2018, na 47ª posição no ranking mundial, imediatamente acima da Albânia (48º) e atrás de Cuba (45º), da Costa Rica (36º) ou de Portugal (30º). Os EUA são, também, o país que mais gasta, per capita, em despesas de saúde em % do PIB (16,89% em 2018), com os fracos resultados atestados pela relativamente baixa EMV, o que comprova a sua gritante ineficiência na produção de saúde.

- ainda na saúde, os EUA estão na posição 47 na taxa de moralidade de crianças até aos 5 anos, com 6,5 mortes por mil nascimentos, atrás de Portugal (na posição 28, com 3,7) ou da Islândia (no segundo lugar, com apenas 2 mortes por mil nascimentos); é ainda, na OCDE, dos únicos países que não tem 100% da população coberta por serviços de saúde, com apenas 91,2% da população protegida dos riscos de saúde devido à inexistência de um serviço nacional de saúde universal.

- na educação, estão na posição 66 (numa lista de 191 países) no que respeita a gastos em educação em % do PIB, gastando apenas 5% do PIB, contra os 8% da Noruega (na posição 8) ou os 12,9% de Cuba, que lidera a lista.

- por outro lado, é um país em constante guerra consigo próprio e com os outros, sendo dos países com mais despesas militares per capita, estando na 3ª posição (atrás de Israel e da Arábia Saudita, numa lista de 172 países); é o país do mundo onde existem mais armas na posse de civis (uma média de 1,2 armas por civil, mais do dobro do segundo mais armado, a Arábia Saudita, com 0,5 armas por civil); o país do mundo com mais encarcerados por cem mil habitantes, 655 (contra 125 em Portugal, 120 na China e 39 no Japão); é um país onde morrem, por ano, cerca de 5 pessoas por cada cem mil habitantes vítimas de homicídio, o pior registo entre os países ricos (só ultrapassado pelas 8,21 da Rússia), contra uns muito mais civilizados 0,79 de Portugal.

- é um país muito poluidor, emitindo 16,1 toneladas de CO2 per capita, por ano, quando outras potências económicas, como o Japão ou a China, emitem cerca de metade, 9,4 e 8 toneladas per capita, respectivamente; ao nível da pegada ecológica, ocupa a quinta aposição mundial como mais gastador dos recursos naturais do planeta, com 8,22 hectares globais por pessoa, enquanto que Portugal gasta apenas 3,88 hectares globais por pessoa (posição 60) e o Japão 5 hectares globais por pessoa (posição 42).

- é o país rico com maior desigualdade na distribuição do rendimento, com os 10% mais ricos a terem um rendimento 18,5 vezes maior do que o dos 10% mais pobres (tão desigual como o Ruanda com 18,6 ou a Venezuela com 18,8), contra umas muito menores 5,6 vezes na Finlândia e 4,5 vezes no Japão (modelos neste indicador); é ainda uma nação em que as pessoas são completamente desprotegidas face a situações de carência no rendimento, uma vez que o rendimento mínimo garantido nos EUA apenas garante 6% do rendimento disponível mediano da nação, enquanto que no Japão esse valor é de 64%, na Dinamarca 62% e na Irlanda 59% (os líderes da tabela).

- é um país com uma elevada taxa de suicídios, com 13,7 suicídios por cem mil habitantes, o quarto maior número de entre os países ricos (pior só a Bélgica com 15,7, o Japão com 14,3 e a Suécia com 13,8), muito longe de Portugal que tem 8,6 ou da Itália com 5,5; Ao mesmo tempo, é o país do mundo com a mais alta prevalência de consumo de cocaína, com 2,7% da população entre os 15 e os 65 anos a terem, num dado ano, consumido pelo menos uma vez cocaína, contra os apenas 0,2% de Portugal ou 0,03% do Japão.

- é um país que tem uma posição muito abaixo do que devia, face à riqueza produzida, no ranking mundial da felicidade, ocupando a 18ª posição, ultrapassado pela Costa Rica (15ª posição) e seguido pela República Checa (19ª posição).

É uma nação confessional, que tem escrito nas suas notas “Acreditamos em Deus”, pátria de múltiplas confissões religiosas como os Mórmons, a Cientologia ou múltiplos credos evangélicos, que permite o ensino do criacionismo ou do terra-planismo, o que facilita a criação de gente dogmática que acredita em tudo que vê nas redes sociais, ou o que é dito por vigaristas carismáticos (como Trump), alimentado teorias da conspiração e a propagação de mentiras.

É uma democracia muito dependente do poder do dinheiro, apenas com dois partidos, com um sistema não proporcional com círculos uninominais, o que facilita a ascensão de loucos ao poder (e que alguns querem importar para Portugal não falando deste grave risco), mesmo contra a vontade da maioria (como na eleição de Trump).

É um país que tem um modelo de sociedade baseado no risco e no medo (de perder o emprego, de ir preso, de levar um tiro) e que gasta imensos recursos em litigância e seguros. Funciona para criar empresas dinâmicas e domínio militar à escala global, mas não para gerar sustentabilidade mundial nem felicidade interna.

Os fanáticos alucinados que invadiram o Capitólio foram atrás de Trump, mas podem ir atrás de qualquer manipulador do mesmo tipo que consiga chegar ao poder. E, da próxima vez, pode não haver volta, e criar-se uma ditadura nos EUA (como previu Margaret Atwood, em 1985, no seu romance Handmaid’s Tale).

Há, nos EUA, uma base assustadoramente grande de insanos (alguns mesmo no sentido clínico do termo) que não tem paralelo nas ouras nações desenvolvidas (veja-se o vizinho Canadá) e que se manifesta nos tiroteios nas escolas, na violência nos bairros pobres ou nas organizações ou movimentos dementes como o KKK ou o QAnon. Numa nação civilizada essa base seria clinicamente tratada e atacadas as condições que a deixam crescer: nomeadamente a pobreza, a desigualdade, o fanatismo e a anomia social.

É uma nação não humanista em que ainda existe a pena de morte.

Uma nação assim, não pode ser o farol do mundo.

É tempo da Europa assumir esse papel.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 11 de Janeiro de 2021

POPULISM IS SAYING PORTUGAL IS A SOCIALSIT COUNTRY

Portugal é uma República, uma democracia liberal pluripartidária, com um sistema económico de mercado. É assim desde 1974. É o que se designa por social-democracia. Não há como fugir desta verdade. Todas as classificações alternativas são, pura e simplesmente, mentiras.

LEFTIST, AGAISNT ALL DICTATORSHIPS

I consider my self a left-winger because I believe humans are more equal that different (those who do not agree with this definition might stop reading this text, as this definition will be used by default for all arguments).

COMMUNISM NEVER EXISTED, FASCISM AND NAZISM DID

Tem sido motivo de aceso debate o acordo de governo que CDS, PPM, PSD, Chega e IL fizeram no Açores. Nesse acordo, ficou estabelecido que PSD, CDS e PPM governam em coligação, com o beneplácito parlamentar de Chega e IL.

THE LESSER EVIL

Desde que começou a pandemia que tem sido aceso o debate acerca de quais as melhores estratégias para combatê-la e, em particular, se devemos proteger mais a saúde, com o confinamento, ou não deixar morrer a economia, mantendo, ao máximo, a vida normal.

HAPPINESS SCIENCE AS A SOLUTION

A ciência no século XXI tem três principais caminhos: a biotecnologia, as novas fontes energéticas e o estudo da felicidade.

Se a biotecnologia e os problemas energéticos têm tido atenção mediática, o estudo científico da felicidade tem passado mais despercebido.

POR UM PORTUGAL DE LUXO

Aproveitando a discussão que se está a ter em Portugal acerca da estratégia desenvolvimentista para o país no curto, médio e longo prazos – que o Governo impulsionou através do denominado “plano Costa Silva”, que visa ser um guião para o aproveitamento dos fundos comunitários extraordinários que vão acorrer a Portugal, para se responder aos desafios da pandemia, da sustentabilidade ambiental e do reposicionamento do país no ranking europeu e mundial – penso que se deve organizar essa estratégia à volta de uma lógica global: tornar Portugal um país de luxo.

TECNOCAPITALISMO RUMO AO COMUNISMO

O século XX ficou marcado por um debate político e ideológico entre dois supostos opostos: o capitalismo e o comunismo.

Não só esse debate foi feroz, logo no séc. XIX, entre intelectuais, muito acerca da clivagem entre classes sociais, o papel da mais-valia, a teoria do valor-trabalho, a exploração capitalista e o papel dos mercados, preços e ordens espontâneas versus os efeitos da planificação central, como gerou toda uma estrutura geopolítica, económica e militar que moldou o mundo.

OS NICHOS DE LUXO NO ESTADO

É voz popular em Portugal dizer-se mal do Estado: o Estado é ineficiente, o Estado é corrupto, o Estado é burocrático, o Estado suga as pessoas com os impostos e abafa a economia. Acto contínuo, diz-se mal dos colaboradores do Estado: os políticos são uns oportunistas corruptos, os funcionários públicos uns preguiçosos bem pagos e protegidos.

MIGALHAS

No séc. XIX, o capitalismo estava pouquíssimo calibrado para os problemas sociais. E se se apontasse essa realidade, logo surgiam os que argumentavam que isso não era bem assim. Afinal, como num sistema hidráulico, havia sempre umas fugas que permitiam que a riqueza que se acumulava no topo fosse sendo distribuída pelo resto da pirâmide social.

MARXISMO CULTURAL "LOVES" CAPITALISMO

Tem sido tema de debate animado o dito “marxismo cultural”. De um lado, temos uma certa direita que, à boleia de trumpismos e bolsonarismos, vê o diabo em tudo o que represente transformação sociocultural e, apressadamente, baptiza tal movimento transformador com o epíteto de marxismo, ou não fosse Karl Marx a encarnação do mal.

A ESTÚPIDA (E NOCIVA) GLORIFICAÇÃO DO INDIVIDUAL

Um dos grandes feitos do iluminismo, do humanismo e do liberalismo foi trazer o ser humano, enquanto indivíduo, para o centro do universo, no sentido de passar a ser essa a unidade de referência para o que é mais importante: a existência e as percepções dos indivíduos.