Aquilo que a União Económica e Monetária (UEM) consagrou como regras de disciplina orçamental resultam de escolhas feitas pelos políticos que governavam a Europa aquando da criação dos respectivos tratados.
Não resultam de leis económicas (não existem leis económicas absolutas), mas antes de opções políticas.
Na prática, a UEM definiu um determinado modelo de finanças públicas (finanças constitucionais) que não é a única possibilidade.
Os países que pertencem à zona euro vêem-se constrangidos a ter que seguir um caminho pré-definido, mesmo que os povos dos países mudem de ideias e de políticos.
Foi isso que aconteceu em Portugal e é nesta dialéctica que estamos: Bruxelas força o seu modelo, Portugal responde que se pode ser responsável doutra forma.
A verdade é que o dogma da austeridade (e austeridade não é a mesma coisa que disciplina orçamental) está a definhar a Europa e a pôr em risco o projecto fundador. Neste momento, os tratados orçamentais são o maior inimigo do europeísmo.
Se a austeridade se mantiver sagrada, a infelicidade cairá sobre todos nós.
Gabriel Leite Mota, publicado no Diário Económico a 14 de Março de 2016
