HABITAÇÃO: EMPURRAR A OFERTA E A COMPETIÇÃO

Uma das dimensões que funciona mal em Portugal é o mercado imobiliário, nomeadamente no que toca à satisfação das necessidades habitacionais das classes média e baixa. Em particular nas maiores cidades, onde estão concentrados a grande parte dos empregos, vive-se um desequilíbrio crónico de excesso de procura, tanto no mercado de compra, como no mercado de arrendamento. Essa situação provoca um aumento de preços (ex: 55% em Lisboa e 66% no Porto, entre 2017 e 2020) que tem gerado uma gentrificação iníqua.

Ao contrário do que sucede nos mercados competitivos, em que um excesso de procura provoca um forte aumento da oferta, não deixando os preços subir e satisfazendo quem procura, as características próprias do sector imobiliário impedem esse ajustamento da oferta. Desde os Planos Directores Municipais, à concentração dos imóveis em relativamente poucos proprietários, até à escolha pela especulação (não pôr os imóveis no mercado na expectativa de que os preços continuem a subir), tudo torna este mercado altamente ineficiente.

No que diz respeito ao arrendamento, ainda se fazem sentir as políticas salazaristas (mantidas durante a democracia, só recentemente alteradas) de congelamento de rendas, que bloquearam este mercado durante décadas.

Já a crise do subprime fez com que muitos construtores abandonassem o mercado da construção habitacional, havendo uma quase estagnação na construção de casas novas nos principais centros urbanos nos últimos 12 anos.

Tudo isto faz com que um casal que viva só dos seus salários, sem heranças ou ajudas familiares, tenha imensas dificuldades em encontrar habitação condigna, a preços sustentáveis, nas cidades (para compra ou arrendamento).

A consequência tem sido a expulsão dessas pessoas das cidades onde cresceram e trabalham, forçadas a emigrar para a periferia, com assinaláveis perdas na qualidade de vida: horrorosas deslocações casa-trabalho-casa – que são dos momentos mais stressantes na vida das pessoas, os estudos comprovam-no; afastamento da família e dos grupos de lazer – com perdas ao nível dos bens relacionais; residência em locais com baixas amenidades, o que diminui a qualidade de vida (as câmaras mais pobres não têm o capital, nem o interesse, em criar essas amenidades); aproximação a guetos com problemas criminais, gerando-se sentimentos de insegurança.

Perante este problema, importa encontrar soluções. Uns têm defendido políticas de preços máximos, para se garantir o acesso à habitação a preços compatíveis com os rendimentos. Sucede que essa estratégia está votada ao fracasso, pois, potencialmente, baixa a oferta (piorando o problema) e até cria a injustiça de só beneficiar quem tiver a sorte de conseguir as poucas habitações disponíveis a esses preços.

Sabendo-se que o problema está na baixa oferta, temos que a estimular. Assim, proponho o seguinte:

1. Imposto de inutilização em função do custo de oportunidade, da localização e do excesso da procura. Não através do IMI (que financia as Câmaras, é muito pequeno e é calculado em função dos baixos valores tributários) mas de um novo imposto cobrado pela AT e destinado ao aumento da oferta no mercado imobiliário (seja por construção pública, seja no incentivo à construção privada). Este imposto iria fazer com que quem tem imóveis parados ou abandonados, passasse a ter um incentivo forte a pô-los no mercado, pois que se vendesse ou arrendasse deixava de pagar este imposto. Este imposto teria que ser substancial. Quem escolhesse manter os imóveis parados por motivos especulativos, sentimentais, ou outros, estava no seu direito, mas contribuía com este imposto para a sociedade conseguir responder à falta de oferta.

2. Liberalização do PDM e agilização dos procedimentos de licenciamento. Um dos grandes entraves à construção de novas habitações são as regras do PDM que, tantas vezes, geram mais-valias ou luxos injustificados para os proprietários de certas áreas urbanas. No Porto, por exemplo, se há muita gente a querer morar na Foz, o que há a fazer é liberalizar o PDM da Foz, permitindo-se a construção de prédios altos nessas freguesias (obviamente, isto terá a oposição feroz dos proprietários das moradias de luxo, que não querem ter como vizinho um prédio de 7 andares…). Um PDM é, sempre, um instrumento estatal de distribuição de benefícios: o luxo de uns, é a gentrificação de outros. Se liberalizarmos, o mercado equilibrará isso. Quanto ao licenciamento, a espera absurda de anos por um parecer favorável a uma obra de reabilitação ou de construção, é incompatível com a necessidade imperiosa de aumentar a oferta.

3. Contrabalançar, pela oferta, os incentivos estatais à procura ("vistos gold”, acordos de não tributação, apoios ao turismo). Nos últimos anos, as cidades do Porto e de Lisboa têm assistido a uma explosão do turismo e da procura imobiliária internacional, que tem feito disparar os preços dos imóveis. Quer pela transformação de fogos habitacionais em hotéis ou alojamento local, quer pela compra de imóveis nessas cidades por brasileiros, suecos, franceses, chineses, ou outros estrangeiros ricos que vêm à procura de benefícios fiscais e segurança urbana, o mercado desequilibrou-se, tornando-se impraticável para quem vive com salários nacionais. Das duas uma, ou se acaba com esses privilégios para os internacionais (que prejudicam o cidadão mediano português), ou se cria oferta habitacional em massa que faça baixar os preços. Pode-se, por exemplo, subsidiar certo tipo de construção nova, ou de reabilitação, que não seja para o turismo, nem para compradores que beneficiam dos programas mencionados.

4. Estado a construir habitação. A cidade do Porto é um paradigma da construção social por toda a cidade. Não há, praticamente, uma zona da cidade que não tenha um bairro social. Isso é muito positivo, porque não só dificulta a geração de mega guetos, como proporciona a convivência interclassista e o acesso aos espaços nobres a todos, o que é um imperativo de equidade. Acontece que essas construções foram feitas há muitos anos, e eram destinadas aos mais pobres. Agora, precisamos que o Estado também intervenha ao nível das classes médias. E o Estado pode fazer uso do seu património imobiliário para esse fim, convertendo o que tem em habitação para a classe média, colocando-a no mercado em condições competitivas.

Todas estas medidas promoveriam a justiça, a equidade, a sustentabilidade ambiental e a felicidade. É tempo de as pôr em marcha.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 7 de Abril de 2021

EM NOME DE CRISTO, DO COMUNISMO E DA CIVILIZAÇÃO

Nota prévia: debater ideologia só faz sentido usando a racionalidade e a lógica. Infelizmente, o que mais se vê são discursos fanáticos a propósito de política. Acredito que, no espaço público, temos a obrigação de desconstruir as argumentações falaciosas e inflamadas. Como defensor da social-democracia, escrevo este texto sem nenhum viés “clubístico”.

Recentemente foi tema de debate uma intervenção da deputada municipal de Lisboa do PPM, Aline Beuvink, em 2019, acerca das fomes que aconteceram na Ucrânia entre 1932 e 1933 do século passado. Nessa intervenção, que veio a terreiro no programa “O tabu” de Francisco Louçã, no seu “momento zen”, a deputada diz que, durante essas fomes, houve canibalismo, e que crianças teriam desaparecido por terem sido comidas pelas próprias famílias. Seria, até, por causa disso que teria nascido o mito de que os comunistas comiam criancinhas.

Por ter entendido que Francisco Louçã gozou com o Holodomor e menosprezou as atrocidades cometidas pelos regimes comunistas, a tribo lusa direitista caiu em cima dele.

É já antiga a disputa histórica sobre quem matou mais: o capitalismo, o comunismo, o nazismo, o colonialismo, o cristianismo ou o islamismo, numa patética “comparação de pilinhas” da mortandade. Há uns anos, até se publicaram os “Livros Negros”, um atrás do outro, do comunismo e do capitalismo, cada um reivindicando o respectivo regime como o mais nefasto da história.

Essas investigações, se forem feitas com rigor histórico, são muito úteis para percebermos as consequências negativas de qualquer construção social ou económica. Mas perdem todo o interesse se forem utilizadas apenas como armas de arremesso contra uma determinada ideologia. Logo à cabeça, porque fica muito difícil fazer-se uma avaliação de causa e efeito entre um determinado sistema económico e social complexo (como comunismo ou capitalismo) e as mortes ocorridas durante a vigência desses sistemas. E, também, porque há o risco de cegueira intelectual, tomando-se as mortes do outro sistema como uma verdade insofismável, e rejeitando qualquer morte como sendo causa directa do sistema que defendemos.

Infelizmente, foi muito isso que vimos nos textos de opinião da direita publicados a propósito desse “momento zen”, acusando Louçã de ser um branqueador do comunismo ou um negacionista do Holodomor. Acontece que Louçã não fez nenhuma negação do Holodomor, apenas criticou as pessoas que acreditam que os comunistas comem criancinhas ou justificam essa mitologia. É que usar este episódio histórico como prova insofismável de que o comunismo é diabólico, é o horror, é de uma indigência intelectual insuportável. Até o silogismo: Premissa 1. Houve uma fome na Ucrânia onde os ucranianos comeram crianças por desespero; Premissa 2. Estaline foi o responsável; Conclusão: “por isso se diz que os comunistas comem crianças ao pequeno-almoço”, falha todas as regras da lógica. Aliás, a respeito da história do comunismo, o que mais se vê é uma confusão entre o discutir a ideologia e a análise das suas tentativas de implementação.

Já aqui escrevi que o comunismo ainda não existiu. Apenas existiram sistemas político-económicos que, usando a palavra comunismo, criaram realidades, muitas vezes, opostas ao ideal comunista. Aquilo que falhou nos ditos países comunistas não foi a aplicação do comunismo. O que falhou foram os sistemas de planificação central da economia (que tendem a funcionar muito mal), assim como os regimes políticos de partido único, autoritários, que esmagaram muitas liberdades individuais.

Mais, o comunismo nem sequer precisa de ser marxista: a ideia comunista é mais antiga do que Marx (vejam-se os socialismos utópicos). Também aqui já falei de Agostinho da Silva e de como ele invoca os religiosos portugueses do século XIII que anteviam um tempo da gratuidade da vida em que, usando uma linguagem comunista, “cada um faz o que pode e recebe o que precisa”.

É, assim, imbecil achar-se que o comunismo leva, inevitavelmente, a fomes, a canibalismo, a polícias políticas, a ditaduras ou quejandas barbáries. Aliás, é muito interessante verificar como alguns países da Europa de Leste, que hoje são capitalistas, mantêm uma estrutura política pouco democrática, demonstrando que essas nações parecem, culturalmente, gostar do autoritarismo (quando eram monarquias, repúblicas socialistas, ou agora, que são capitalistas), sendo a Rússia o paradigma máximo.

Para se ter uma conversa séria acerca destes temas é fundamental fazer uma distinção clara entre o que é um programa ideológico e o que são os aproveitamentos práticos dessas ideologias. A história das ideias está cheia de distorções daquilo que alguém, ou alguns, idealizaram e o que outros executaram.

O cristianismo como ideário exposto no Novo Testamento (que é muito mais antigo do que o capitalismo ou o comunismo), é uma pregação da bondade, do perdão, da fraternidade e da igualdade. Na prática, são milhões os mortos em nome de Deus, em nome de Cristo. Que culpa tem Cristo de seguidores que usaram as suas palavras para perpetrar o mal? Cristo nunca disse para queimar mulheres em fogueiras, nunca disse para violar crianças, nunca disse para se começarem guerras sangrentas (ditas santas), nem para criar uma Inquisição.

Mas alguns, ditos seguidores de Cristo (e até líderes de igrejas cristãs), especializaram-se nessas bestialidades. A culpa não é do Novo Testamento, nem do ideário cristão. A culpa é das aplicações abusivas, contranatura, desses ideais.

Com o comunismo passa-se, exactamente, o mesmo. Um ideal de busca da comunhão e da libertação da exploração dos seres humanos, uns sobre os outros, que foi transformado, na prática, em ditaduras militares absolutistas que cometeram todo o tipo de violências.

O comunismo, enquanto ideal, não tem culpa nenhuma disso, nem há nada no comunismo que obrigue a que a prática seja como foi. E as experiências que existiram não chegam como invalidação da teoria: primeiro, porque desrespeitaram a teoria; segundo, porque nem sequer foram assim tantas experiências, durante tanto tempo. O cristianismo, por exemplo, leva 2000 anos de experiências e ainda se continuam a cometer muitas atrocidades em seu nome e ainda não se conseguiu criar a “fraternidade entre humanos” prometida.

Igual raciocínio se pode fazer relativamente à Civilização. As concepções europeias de progresso foram espalhadas pelo mundo à lei da espada e da bala. Sob pretexto da civilização, dizimaram-se povos e culturas, escravizaram-se pessoas, destruíram-se patrimónios históricos e deu-se origem a inúmeras guerras.

Mais uma vez, a ideia de progresso e de civilização é boa. Nomeadamente, os ideais iluministas, utilitaristas e humanistas que emanaram da Europa têm mérito para serem globalizados. Só que não podem ser espalhados à força. E se, no passado, era a Europa, na sua vertente imperial e colonialista, que se encarregava de “espalhar o progresso”, o século XX marcou a transição desse poder para os Estados Unidos da América, que se intrometem em todo o lado, supostamente na defesa da liberdade e da democracia. Quantos têm morrido em nome disso?

Não podemos desacreditar as ideias por más concretizações. No caso do comunismo, uma crítica legítima é a que se faz à centralização estatal da economia. Mas, mesmo aí, é preciso ser cuidadoso. É que se a planificação central do século XX não resultou, foi por questões de gestão de informação, nomeadamente pela vertente tácita, contextual e subjectiva das preferências individuais, que tornam essa centralização pouco fiável. Mas nada impede que futuros sistemas de planificação central, baseados em inteligência artificial, não venham a ser mais eficazes do que os actuais sistemas de mercado (como também já aqui aludi).

Acima de tudo, tem que ficar claro que, para se discutirem ideias, não podemos recorrer a caricaturas. E justificar que se diga que os comunistas comem criancinhas ao pequeno-almoço porque houve uma fome nos anos 1930 na Ucrânia, na qual Estaline tem responsabilidades, é uma falácia argumentativa indefensável.

Quem quiser ser sério numa discussão sobre estes temas tem que se ater às ideias, não às suas concretizações deturpadas. Uma pessoa pode, do ponto de vista ideológico, ser cristã, comunista e defensora da civilização ocidental e, ao mesmo tempo, tecer as mais duras críticas às igrejas cristãs, aos partidos e governos comunistas ou aos males que a imposição da civilização tem causado. Uma coisa não contraria a outra, bem pelo contrário. Se estivermos atentos e formos críticos quanto às más utilizações das ideias, mais seremos capazes de nos bater por transformações que façam uma aplicação justa e fiel dos ideais.

Um bom cristão será o primeiro a condenar a pedofilia no sacerdócio ou os negócios escuros na Santa Sé, assim como um bom comunista terá que ser o primeiro a denunciar o regime norte-coreano como um despotismo absolutista anticomunista, ou, ainda, um bom ocidental capitalista deverá insurgir-se contra a ingerência militar em países pobres (para controlar activos estratégicos) sob a capa da defesa da liberdade dos povos invadidos.

O lema deve ser: não invoques o nome de Cristo, do Comunismo ou da Civilização em vão.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 7 de Abril de 2021

A DIREITA NÃO ESTÁ EM CRISE

Muito se tem falado de uma suposta crise na direita portuguesa, europeia e americana. Creio que essa análise anda longe de ser realista. É facto que os partidos políticos da direita vão tendo oscilações nas suas votações, vão estando, ou não, nos governos e vão sofrendo transformações ao longo do tempo que, por vezes, se materializam em cisões, partidos novos (como os bem-sucedidos populistas identitários) ou no fim de antigos. Mas não penso que se deva chamar a isso “crise da direita”.

Do ponto de vista filosófico, económico e social, a direita é uma ideia, não um partido. E a ideia moderna de direita é a convicção que os interesses de certos indivíduos (os que vencem o jogo do mercado) devem prevalecer sobre outros, a noção de inviolabilidade de todas as forma de propriedade privada e uma desvalorização das desigualdades. No fundo, é a defesa da ideia de que o lado competitivo do ser humano é o mais importante (e aquele que tem que ser mais estimulado), pela crença de que é esse o caminho para a criação de riqueza material a nível global. Essa direita não está em crise.

Olhando para o panorama mundial, verificamos que o capitalismo é cada vez mais hegemónico, ao mesmo tempo que as entidades que assumem maior poder são as empresas privadas multinacionais, já não os Estados. É evidente que ainda existe poder estatal e colectivo, mas, também aí, a direita ocupa o seu lugar através dos partidos afins, que fazem o seu papel de tentar exercer o poder político. De resto, a vida nas organizações é ditada por filosofias da direita (outra vez a competição, a produtividade e a maximização do lucro como valores fundamentais) e as ideias, veiculadas nos média, na publicidade e até em muitas academias, são muito influenciadas pela direita.

Olhando para Portugal, vemos que as grandes empresas privadas (incluindo as donas de órgãos de comunicação social) e a gestão de instituições públicas de relevo estão, quase todas, dominadas por pessoas de direita. Na comunicação social, isso nota-se no protagonismo dado a certos jornalistas e colunistas de direita (o estudo do ISCTE MediaLab mostra bem esse viés).

Ao nível da União Europeia, o Partido Popular Europeu tem sido o partido dominante no poder, com a Comissão Europeia a ser dirigida por pessoas dessa área política (Barroso, Junker, von der Leyen), ou por pessoas que se deixam influenciar pela teia de interesses que todas as organizações empresariais de alto nível acabam por efectuar junto desses decisores políticos.

Em Portugal, apesar do Partido Socialista ter estado no poder nos últimos anos (mais do que o PSD e o CDS), a verdade é que muitas das políticas implementadas foram mais de direita do que de esquerda (como privatizações, desregulamentação de mercados, cortes no funcionalismo público ou alívios fiscais para o factor capital).

Obviamente, muitas pessoas à direita queixam-se que devia ter havido mais políticas de direita, que se devia cortar fortemente nos gastos públicos, no investimento público, que se devia pagar menos impostos. Mas essa ambição não estar 100% satisfeita não é sintoma de crise. Aliás, na democracia portuguesa, não só nunca o PCP nem o Bloco de Esquerda estiveram com responsabilidades governativas, como, dentro do PS, foi sempre a sua ala mais direitista, de Guterres a Sócrates, que triunfou. Mesmo durante a geringonça, o Ministério das Finanças, que é, no fundo, quem toma as decisões fulcrais, esteve sempre ocupado por pessoas filosoficamente próximas da direita.

Um resultado importante é que não foi por culpa de políticas esquerdistas que existiram os fracos resultados de crescimento económico nos últimos 20 anos em Portugal. Na verdade, foi a conjuntura à escala global, com o espalhar das políticas de direita, consagradas no Consenso de Washington (e muitas plasmadas nos Tratados Europeus), que dificultou a vida a países pequenos e com pouca capacidade de partida como Portugal. Políticas como a disciplina fiscal (para evitar défices orçamentais), as reformas fiscais (ampliando a base tributária e adoptando taxas marginais moderadas), taxas de juros moderadas (e determinadas pelo mercado) e taxas de câmbio competitivas (entregues ao BCE no caso de Portugal por causa da moeda única), livre comércio (apanágio da UE e da OMC), liberalização do investimento directo estrangeiro (vejam-se os vistos gold e outras benesses fiscais a empresa internacionais), privatização de empresas estatais (REN, EDP, CTT, PT, TAP, etc.), desregulamentação dos mercados ou a segurança jurídica para os direitos da propriedade privada, estão em progressão continuada desde os anos 80 do séc. XX e adensaram-se, em Portugal, a partir de 2000.

Obviamente que Portugal podia jogar melhor este jogo neoliberal e, por exemplo, tornar-se um paraíso fiscal. Tenho poucas dúvidas que isso contribuiria para um crescimento económico de curto e médio prazo. Tenho é dúvidas que funcionasse para aumentar a satisfação com a vida do cidadão português mediano. Por exemplo, o fenómeno da expulsão da classe média/média baixa das cidades (por troca com imigrantes ricos) adensar-se-ia num cenário de paraíso fiscal (como acontece em Londres, Dublin ou no Luxemburgo).

Acredito que o mundo precisava era de uma recentragem à esquerda (e não, não estou a falar de regimes de planificação central que, como se sabe, acabam por empancar), revitalizando a boa velha social-democracia, que rareia.

Apesar de termos, agora, Biden com algumas políticas recentradas (fugindo do radicalismo de Trump), continuamos a ter a direita no poder na Rússia, na Alemanha, na Inglaterra, na Índia, no Brasil, nas Filipinas, na Polónia, na Hungria, na Turquia, na Arábia Saudita, na Austrália, no Japão e um capitalismo de Estado na China. Esta realidade torna a implementação de uma social-democracia mundial muito difícil.

Porém, num mundo onde as desigualdades são crescentes e onde a insustentabilidade ambiental está provada, não vejo outra solução que não seja a criação de uma social-democracia à escala mundial que combata o dumping fiscal, social e ambiental. Chegado esse dia, então sim, poderemos falar de uma crise da direita, como a que sucedeu depois da segunda guerra mundial (com os sistemas de planificação central ainda a funcionarem e com a criação da social-democracia na Europa). Até lá, as notícias duma crise da direita são manifestamente exageradas.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 29 de Março de 2021

O SUFOCANTE ASSÉDIO CONSUMISTA

Uma das palavras que os defensores do sistema de mercado capitalista mais gostam de evocar é “liberdade”. Segundo as teses desses defensores, o sistema capitalista será o mais livre dos sistemas económicos, na medida em que as pessoas podem escolher o que consumir (e o que produzir se se tornarem empresárias).

Não querendo entrar aqui nas complexidades e diversidades associadas ao sistema capitalista de mercado (que pode conviver com democracias, com ditaduras e com diferentes enquadramentos culturais ou institucionais), é muito importante desmistificar a questão da liberdade: primeiro, porque não é fácil a qualquer pessoa conseguir virar empresária (por inúmeros entraves de acesso ao capital); segundo, porque a nossa liberdade de consumo é muito ilusória. Se é certo que, no capitalismo, costumava haver abundância de escolha de bens e serviços, há, também, uma pressão intensa para o consumo.

Mais, a própria gama de escolha torna-se, muitas vezes, excessiva, na medida em que dificulta o processo de decisão, gera a ansiedade da escolha e dissonâncias cognitivas, para além de aumentar o custo de oportunidade da decisão. E, como somos levados a consumir mais do que seria óptimo para nós, mais do que maximizaria a nossa felicidade, a suposta liberdade de consumir ou não consumir, a liberdade de escolher é, na verdade, uma ilusão.

O que acontece, é que as empresas competem entre si para ver quem consegue vender mais. E competem criando inovação e pressão sobre o consumidor. Essa pressão é desenhada, de raiz, pelos responsáveis do marketing, que pensam todo o processo, desde a criação dos bens e serviços até à sua entrega aos consumidores. E os departamentos de marketing contam com contributos de especialistas da cognição e do comportamento humano, o que torna as empresas capazes de actuar sobre os mecanismos de decisão dos consumidores, levando-os a consumir ao máximo.

O caso das redes sociais é paradigmático, uma vez que elas estão estruturadas de forma a viciar os utilizadores. Não por acaso, muitos de nós estamos dependentes das redes sociais, mesmo que não nos apercebamos (e até já há clínicas de desintoxicação dessa dependência). E o que é válido para as redes sociais, é válido para quase todos os consumos que realizamos. Os centros comerciais, por exemplo, são templos de consumo onde as pessoas entram para ver e consumir, e são pressionadas a consumir.

Aliás, a pressão para o consumo é contínua: basta abrirmos os olhos, ou escutarmos os sons, para sermos invadidos pela pressão consumista (por exemplo, quando vemos carros novos na rua, quando vemos produtos na publicidade ou nas montras, quando ouvimos referências às marcas, quando observamos os bens possuídos pelas pessoas dos nossos grupos de referência ou quando acedemos à internet, nos computadores ou nos telemóveis, ou vemos televisão e ouvimos rádio).

Também não por acaso, em alguns países existem leis que restringem a publicidade, nomeadamente a dirigida a menores, por se entender que as crianças são especialmente susceptíveis às influências da dita. Mas não nos enganemos, mesmo o mais consciente dos adultos não é imune ao assédio consumista. Esse assédio é de tal forma eficaz que faz do consumo a centralidade da nossa vida. A comparação que fiz entre um centro comercial e os templos não foi inocente. No capitalismo, os valores passam a ser as posses materiais, a ideia do se ser através do que se tem.

O problema, é que isso gera ansiedade desnecessária nas pessoas. Ansiedade, porque os novos produtos desvalorizam os que já temos (que passam a obsoletos ou a fora de moda) ou porque nos obrigam a ter que acompanhar os novos paradigmas tecnológicos, assim alimentando a incessante máquina de produção e de consumo.

Isto não significa que a produção e o consumo sejam, em si mesmo, um mal. Significa que não podem é ser tidos como bens absolutos, e que temos que ter um olhar crítico sobre esta realidade. Em particular, temos de reconhecer os efeitos negativos que a pressão consumista tem sobre cada um de nós e sobre as sociedades: é que não há liberdade, felicidade e sustentabilidade quando somos constantemente assediados para consumir.

Felizmente, já há quem esteja bastante ciente deste problema, desde os economistas comportamentais até aos economistas da felicidade, passando pelos criadores de políticas públicas de nudging, todos reconhecendo que é preciso actuar a dois níveis: 1. limitar a liberdade de assédio consumista; 2. criar mecanismos de orientação das pessoas para o seu próprio bem-estar.

O nudging (ou paternalismo liberal, como alguns lhe chamam) faz isso, quer a nível das políticas públicas, quer a nível de políticas organizacionais, sempre no sentido de encaminhar as pessoas na direcção correcta para o seu bem-estar. Na prática, funciona como uma espécie de contra-assédio, um equilibrador de assédios, que promove o bem-estar sustentável.

É errado argumentar que há liberdade de escolha, que existe a soberania do consumidor (tão propalada nas aulas de economia) perante tal capacidade de manipulação nas mãos das empresas. E acreditar que a concorrência empresarial combate esses abusos, esse poder, é pueril. A realidade demonstra-nos que abundam os casos de fraca concorrência e que vivemos num sobreconsumo que está a destruir o planeta e a minar o nosso bem-estar. Se queremos salvar o planeta e maximizar a nossa felicidade, temos que refrear esse assédio e fazer uma aposta explícita no bem-estar.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 26 de Março de 2021

O COMUNISMO AGOSTINIANO DO ESPÍRITO SANTO

Um dos grandes pensadores portugueses do século XX foi Agostinho da Silva.

Nos anos 90 desse século, regressado a Portugal depois de longa estadia no Brasil, onde teve grande impacto académico e público, Agostinho da Silva surpreendeu os portugueses com a sua filosofia na ponta da língua, particularmente durante uma série de entrevistas que deu para a RTP com o título de “Conversas vadias”, em que diferentes entrevistadores iam tentar decifrar e explorar o pensamento do filósofo. Estas entrevistas (disponíveis para visualização na internet) são um testemunho brilhante do seu pensamento, ao mesmo tempo profundo e provocador.

À época, muitos criticavam-no por entenderem que ele se contradizia, por ter o hábito de não ser absolutamente definitivo ou categórico nas suas respostas e, muitas vezes, responder com perguntas às perguntas (aí, o que Agostinho da Silva estava a fazer era, tão-só, querer ser preciso e clarificar o que realmente estava a ser perguntado). Na prática, notou-se nestas entrevistas, muitas vezes, uma décalage de profundidade filosófica entre os perguntadores e o respondente, e a perplexidade dos entrevistadores tinha muito a ver com isso.

Muitas pessoas, por preguiça mental, gostam de encaixotar a realidade de uma forma simples, compartimentada. Aquilo que Agostinho da Silva fazia era desafiar esse encaixotamento, romper as regras estabelecidas e pensar mais além. As pessoas queriam catalogá-lo, ora de religioso, ora de agnóstico/ateu e Agostinho da Silva desconstruía este dualismo, falando do misticismo como algo a que, na verdade, não devíamos dar nome nenhum. Depois, uns queriam que ele se pronunciasse a favor da monarquia ou da república e, mais uma vez, as respostas desconcertavam, ao falar dos méritos da história de Portugal (monárquica), mas também exibindo pensamentos de pendor anarquista.

Uma das temáticas que mais confundia tantos os entrevistadores como os espectadores tinha a ver com o papel das escolas e das crianças.

Agostinho da Silva, um académico de profissão, defendia que as escolas deviam ser um espaço de liberdade, um espaço de criação e de encontro do ser humano com a sua própria natureza, não uma espécie de fábrica da produção de saberes. Já nessa altura, Agostinho da Silva defendia uma escola onde os alunos decidissem o que queriam aprender, e falava da escola contemporânea como uma instituição militar ao serviço da produção e da luta económica.

Por outro lado, Agostinho da Silva antevia para Portugal, e para a cultura portuguesa, um papel decisivo no futuro: o de ensinar os outros como brincar. Aliás, dizia que achava fantástico que povos como os japoneses, os americanos ou os alemães tivessem tanto foco no trabalho, quisessem tanto trabalhar. É que Agostinho da Silva previa que chegaria o tempo da gratuidade da vida, em que as máquinas já produziriam tudo o que o ser humano precisava para viver, tornando-o livre para ser o poema que estava destinado a ser.

Este tipo de linguagem, ora filosófica, ora poética, desconcertava muito os ouvintes, que não conseguiam encaixotá-lo nas tais ideias pré-concebidas: esquerda/direita, monarquia/república, conservadorismo/progressismo ou, até, estoicismo/hedonismo.

A verdade é que Agostinho da Silva dizia que ainda não tinha chegado o tempo de se conseguir essa liberdade total, mas que esse tinha que ser o caminho, e que esse seria o caminho. Invocava, inclusivamente, o pensamento de certos religiosos portugueses e italianos do século XIII que, nessa altura, escreveram sobre a “idade do Espírito Santo”.

Nas palavras do próprio: “… primeiro que as crianças crescessem tão livremente que sua imaginação, sua espontaneidade, sua capacidade de sonhar nunca se extinguisse e, um dia, fossem capazes de dirigir o mundo; segundo lugar, que a vida ficasse a ser gratuita para toda a gente. Estamos caminhando para isso, para essa capacidade de tornar a vida gratuita para toda a gente. Como consequência disso, diziam os portugueses, porque a criança cresce livremente, ninguém a impede de ser naturalmente o quê é e, por outro lado, a vida não lança sobre nós todas as durezas de combate que costuma lançar no quotidiano, então, aí, o crime desaparecerá do mundo. Acho que caminhamos para aí, podemos caminhar para isso. Não é alguma coisa utópica, senão no sentido de que ainda não existe actualmente.”

Provocatoriamente, dizia, depois, que ser progressista, hoje, era ser um conservador do século XIII, pois que, nessa altura, já esses religiosos aventavam que o bom futuro seria esse tempo pueril de liberdade. Muitos encarniçavam-se com estas ideias e diziam que esse tempo jamais ocorreria, que era impossível a gratuidade da vida, que era impossível uma escola em que se vai aprender o que se quer (e não o que se tem que aprender).

A verdade é que há cada vez mais condições para se pôr em prática esta espécie de “comunismo Agostiniano do Espírito Santo”, esta sociedade onde cada um nasce para ser o seu próprio poema, essa sociedade em que cada vez que morre um ser humano se diz “morreu um poema”.

Quando, hoje, se fala da substituição do trabalho humano pelas máquinas e pelas inteligências artificiais, se antevê um mundo onde seja cada vez mais difícil ter trabalho e da consequente necessidade de Rendimentos Básicos Incondicionais, estamos a falar exactamente do mesmo que Agostinho da Silva prognosticava: esse tempo onde as pessoas já nasciam reformadas e tinham que aprender a ocupar esse seu tempo com o lúdico.

É óbvio que tal transição nunca se fará da noite para o dia, mas está cada vez mais claro que caminhamos nessa direcção.

Agostinho da Silva fazia, até, referência à Ilha dos Amores de Camões como sendo uma metáfora para esse tempo, e não esquecia que, enquanto essa substituição do ser humano pela máquina não ocorresse, o ser humano estava condenado a ter que trabalhar, a ter que produzir e a ter que ser educado nesse sentido. Mas não confundia uma etapa com a meta. E sabia, perfeitamente, que a meta era a Ilha dos Amores, a meta era cada um ser o poema que nasceu para ser.

Hoje, na política, no tempo em que se fala da crise das ideologias, na ascensão dos populismos e na falta de motivos de esperança, este caminho Agostiniano devia ser um claro guia da acção – caminharmos para uma sociedade gratuita e livre.

Nas palavras do próprio: “é preciso, para que essa Ilha dos Amores possa existir, que o homem possa entender que o capitalismo existe, não para ficar continuamente, tendo mais lucro, e descontando mais juros, e pagando mais dívidas ou pedido mais dinheiro emprestado, mas para terminar num ponto em que a economia desapareça completamente, em que haja tudo para todos. Primeiro ponto. Segundo ponto, que, aí, o homem possa passar à sua verdadeira vida, que é a de contemplar o mundo, ser poeta do mundo e o mundo poeta para ele, de tal maneira que nunca mais ninguém se preocupe por fazer tal ou tal obra, mas por ser tal ou tal objecto no mundo: a identidade dele, a única, o ser único que existe no mundo entre os tais biliões de seres que pelo mundo existem”.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 25 de Março de 2021

NEM TODO O CRESCIMENTO ECONÓMICO PRODUZ FELICIDADE

Um dos grandes equívocos do pensamento económico e político contemporâneo tem sido a crença dogmática de que o crescimento económico produz felicidade. Essa crença ganhou força durante o século XX, muito graças aos progressos materiais que este século testemunhou e ao baixo ponto de partida, em termos de riqueza material, que muitos países tinham.

A verdade é que o crescimento económico é, na prática, a transformação da natureza, e o aproveitamento da energia, no sentido da produção de bens e serviços que consideramos úteis à nossa vida. Duma forma demasiadamente simplista, muitos supuseram que, quanto mais produção se fizesse, mais utilidade haveria na sociedade, mais felizes ficariam as pessoas.

Acontece que o processo de criação de felicidade, através da transformação da natureza em bens e serviços, está longe de ser simples, linear, automática. Logo à cabeça, há um constante esquecimento de que os bens e os serviços não caem do céu. Fosse esse o caso e seria muito mais razoável assumir que quanto mais bens e serviços tivéssemos à disposição, mais felizes ficaríamos. Na realidade, o ser humano e as sociedades têm que se esforçar para produzir bens e serviços.

Aliás, a energia fundamental para se fazer esse processo de criação de riqueza material é a energia humana, seja energia muscular, seja a energia utilizada pela inteligência para a criação de tecnologias materiais e sociais. Isto significa que tudo o que é produzido e consumido tem custos de produção, fundamentalmente, a utilização o nosso tempo de vida. E não é claro que quanto mais produzamos mais satisfeitos fiquemos. Porque, mesmo que consigamos produzir mais e consumir mais, fazemo-lo graças a uma maior focalização das nossas vidas nessas tarefas produtivas. É certo que um dos grandes contribuintes para o crescimento económico são os ganhos de produtividade, ou seja, a capacidade de, com o mesmo trabalho, produzir-se mais. Mesmo assim, há sempre um esforço que tem que ser feito, e a forma como esse esforço é feito condiciona brutalmente a nossa felicidade.

Em 1976, o economista Tibor Scitovsky, no seu livro The Joyless Economy, já identificava que a sociedade capitalista americana (e ocidental) tinha sido muito boa a organizar-se no sentido da satisfação das necessidades de conforto do ser humano. Os bens e os serviços que o crescimento económico proporciona, cumpriam essa tarefa. Porém, estava a verificar-se, já nessa altura, uma incapacidade do crescimento económico continuado em produzir mais bem-estar. A razão avançada por Scitovsky era a incapacidade que o sistema económico tinha em produzir estímulos satisfatórios ao ser humano. Estímulos, esses, que também são fundamentais para o nosso bem-estar. O exemplo típico era o da especialização que laboral que, ao mesmo tempo que gerava aumentos exponencias da produtividade (como Adam Smith seminalmente havia identificado), tornava as tarefas profissionais mais repetitivas, aborrecidas e menos estimulantes.

Hoje em dia, a investigação profícua no domínio da economia da felicidade demonstra-nos não só que Scitovsky estava certo, como nos permite um aprofundamento do conhecimento relativamente ao que os seres humanos precisam para satisfazerem-se individual e colectivamente.

O que está completamente patente nos dados empíricos é que o crescimento económico, que se mede através das variações no Produto Interno Bruto, satisfaz apenas uma parte da nossa felicidade. Adicionalmente, surge o problema de que, para termos um PIB crescente, há dimensões da nossa vida que são afectadas: o capital relacional (a quantidade e qualidade das relações interpessoais que temos), o capital social (a confiança que temos nos outros, nos estranhos, nas instituições), a liberdade para pensar e agir (económica, social e politicamente), a saúde física e mental, a justiça, a igualdade, entre outras, são tudo dimensões fundamentais, per si, para a felicidade humana, que podem ser degradadas em nome do crescimento económico.

Analisando a realidade, constatamos que não há uma relação de causa e efeito entre crescimento económico e capital social, capital relacional, liberdade, igualdade ou saúde. Isso acontece porque o crescimento económico pode dar-se em diferentes enquadramentos institucionais e culturais que, por sua vez, são determinantes da felicidade.

Os países nórdicos são sistematicamente os mais felizes do mundo (veja-se o acabado de publicar WHR de 20220), não por serem os mais ricos do mundo, mas porque sabem conciliar o crescimento económico com as outras dimensões fundamentais do bem-estar: tempo para a vida profissional, para a vida pessoal e para o lazer, igualdade de oportunidades e discriminação positiva dos desfavorecidos, seguros sociais de diferentes formas (que minimizam o risco da vida) e forte capital social.

Nos países latinos (europeus e americanos), onde não há tanta afluência económica nem tão bons índices de capital social, obtém-se satisfação através do capital relacional (a qualidade das relações interpessoais, nomeadamente entre a família e com amigos).

Por outro lado, países asiáticos como o Japão e a Coreia do Sul são excelentes na produtividade e na produção, mas perdem muito no capital relacional e no lazer, sendo países que estão completamente subaproveitados ao nível do bem-estar, da felicidade.

A lição que temos que tirar é que não é qualquer crescimento económico que nos serve. O crescimento económico não é o objectivo, terá sempre que ser utilizado como meio para. É, apenas, mais uma ferramenta que nos ajuda a sermos felizes.

Aliás, é possível estagnar, ou até decrescer, economicamente e produzir mais felicidade, se se aumentar a justiça, fizer uma melhor redistribuição do rendimento e da riqueza, distribuir melhor o trabalho entre as pessoas ou aumentar a confiança nas instituições.

O passo que a Espanha está a dar (aliás como países nórdicos também já têm experimentado) de reduzir a carga laboral é um exemplo claro do caminho certo para a felicidade. Não interessa sermos o país do mundo que mais produz, que tem o PIB maior. Interessa sermos o mais feliz.

Reduzir as cargas de trabalho, reduzindo, assim, o desemprego, aumentar salários mínimos e, até, equacionar as questões dos rendimentos mínimos incondicionais, serão tudo ferramentas que, à luz dos resultados científicos disponíveis, nos permitiriam caminhar para mais felicidade e com mais sustentabilidade ambiental.

Mais, estes tipos de medidas, muito provavelmente, contribuiriam até para um crescimento económico saudável, com inovação e criação de empregos.

O contrário disto é uma espécie de “ditadura do crescimento económico” em que o ser humano é reduzido a uma máquina de produção, que só tem tempo para produzir e consumir produtos conspícuos, e morrer de exaustão (fenómeno muito preocupante no Japão). Essa não é a vida que se quer. A boa vida não é isso.

Por isso, do ponto de vista das políticas públicas e das políticas económicas, o foco tem que ser posto na obtenção da felicidade máxima. Isso consegue-se não confundindo o meio (crescimento económico) com o fim (felicidade) e percebendo qual a forma mais feliz de produzir. Isso passa pela gestão das organizações, pela qualidade das instituições, pelo respeito pela família, lazer e tempo livre e passa por uma boa distribuição da riqueza e do rendimento.

A ciência também demonstra que pessoas felizes são mais criativas, mais cooperantes, mais produtivas e mais saudáveis. O segredo está na criação de círculos virtuosos de felicidade e crescimento económico, mas em que o ponto de partida e de chega é a felicidade. O meio é o crescimento económico, que tem que ser subjugado, a todo o momento à felicidade. Este é o caminho.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 22 de Março de 2021

VAMOS SER TODOS CHIPADOS!

Uma das teorias da conspiração actualmente preferidas das redes sociais é aquela que diz que as vacinas contra a Covid19 são, na verdade, um instrumento utilizado por Bill Gates para introduzir chips nas pessoas, que serão, depois, as ferramentas para controlar essas mesmas pessoas.

Uma característica comum a todas as teorias da conspiração é esta ideia de falta de controlo e de liberdade do cidadão comum, face a uns, poucos, governantes tácitos do mundo que, à revelia da população mundial e da democracia, tomam todas as decisões importantes para a nossa vida.

O curioso desta teoria da conspiração das vacinas é que ela agita, da mesma forma que no passado, os fantasmas da tecnologia: provavelmente, ainda existem tribos perdidas no mundo, que consideram uma máquina fotográfica um instrumento perigoso e diabólico, porque uma fotografia rouba a alma do fotografado. Um ocidental ri-se desta ingenuidade perante a tecnologia fotográfica, mas, talvez, esse mesmo ocidental esteja a partilhar nas redes sociais as teses conspirativas em que a vacina vai ser usada para introduzir um chip… É verdade que ainda não chegamos a esse ponto tecnológico, mas havemos de chegar, e ainda bem.

Se há evidência que a história recente da humanidade nos tem revelado é que a inovação tecnológica tem tido um efeito espectacular sobre a vida humana: tem permitido que mais gente exista no planeta, que mais gente viva mais anos, que mais gente tenha bons cuidados de saúde, que mais gente tenha acesso à alimentação, à habitação, ao transporte e à comunicação. Tudo factores decisivos para o bem-estar humano, desde o controle da electricidade, passando pela energia nuclear, até à manipulação de processos quânticos que nos permitem ter comunicação à distância e serviços de geo-localização. A tecnologia tem sido uma aliada da humanidade.

É claro que, também, têm existido usos nocivos da tecnologia, com o exemplo paradigmático da bomba atómica. Mas o saldo é muito positivo. E esse saldo positivo dá-nos toda a confiança para encarar os avanços futuros com muito optimismo.

Na verdade, aproximamo-nos de uma progressiva integração e interacção ser humano/máquina e inteligência artificial, sendo que os receios que muitos têm desse passo são equiparáveis aos receios que os tribais tinham em ser fotografados.

Não estará muito longe o dia em que, de livre vontade, instalaremos chips no nosso corpo que nos permitirão ter acesso a informação na internet de uma forma continuada e supereficiente, sinalizar-nos-ão problemas da nossa saúde em tempo real (prevenindo riscos de morte como AVC, ataques cardíacos, embolias ou a detecção precoce de cancro), para além de correcções automáticas do processo de envelhecimento. Assim, dar-se-á o próximo passo na esperança média de vida, que é o do aumento forte da longevidade.

Só com esta integração com a máquina será o ser humano capaz de, sustentadamente, ultrapassar os 100 anos de vida, e vivê-los com qualidade.

Obviamente que, em tal estado de integração tecnológica, o ser humano passa a enfrentar riscos que hoje não tem, desde hacks ao sistema digital integrado no nosso corpo até possibilidades de fiscalização e discriminação que hoje são impossíveis.

Mas o processo será, em tudo, igual a alguns desafios que a tecnologia nos pôs no passado. Ou seja, os riscos acrescidos que vamos enfrentar por essa integração vão ser superados pelas vantagens dessa mesma integração. Aquilo que vamos ter que fazer é encontrar as tecnologias sociais mais adequados à minimização desses riscos tecnológicos, softwares mais resilientes à pirataria, sistemas políticos mais controlados democraticamente e fortes limitações legais às possibilidades de abuso.

A história da humanidade está cheia de guerras, de violações, de processo de escravatura, mas está, também, cheia dos momentos de ultrapassagem desses abusos. Aliás, a contemporaneidade é o mais feliz de todos os momentos da humanidade: nunca no planeta viveram tantas pessoas, durante tantos anos, com tanta qualidade de vida.

Não há grandes razões para duvidarmos da capacidade da humanidade em continuar este progresso. E, sim, esse progresso far-se-á com mais tecnologia, mais inteligências artificiais, mais integração humano/máquina, mas também com inovações sociais na direcção do maior respeito pelos direitos humanos e pela liberdade.

A escravatura não precisou de tecnologia nenhuma para existir. A inquisição usou instrumentos de tortura básicos para provocar dores inimagináveis. A culpa é da maldade, não da tecnologia.

Hoje, o mundo está muito menos dominado pelas elites: nunca na história da humanidade o cidadão comum teve tanto poder e liberdade, seja através das suas decisões de consumo, seja através do seu voto, seja através da sua capacidade de influenciar outros, nomeadamente através das redes sociais.

A tecnologia e o desenvolvimento tecnológico apontam, sim, para a utilização dos chipes no corpo humano. Mas essa utilização será muito bem-vinda e será mais um passo na direcção do aumento da felicidade. E vamos adoptá-la livremente, sem necessidades de esquemas conspirativos insidiosos.

Enfim, sejamos vigilantes, mas não tenhamos medo.

Gabriel Leite Mota, publicado a 16 de Março de 2021