POR UMA LEI LABORAL INTELIGENTE E JUSTA

Poder-se-á dizer que uma lei bem construída é aquela que seja, ao mesmo tempo, inteligente e justa.

Inteligente, no sentido de ser capaz de responder aos problemas da realidade, ou seja, ser uma lei que, na prática, seja cumprida e faça com que as pessoas se moldem facilmente a ela.

QUEM DISSE QUE A DESCENTRALIZAÇÃO É BARATA?

Um dos desígnios consagrados na nossa Constituição é o da descentralização do poder pelas diversas regiões de Portugal. Na verdade, apenas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores essa descentralização foi mais longe. No resto do território nacional assistimos a uma doentia centralização na região de Lisboa.