A consagração da liberdade de expressão como um direito fundamental parte de uma ideia, liberal e democrática, de que as pessoas têm direito à sua opinião, e a expressá-la privada e publicamente, ou seja, não há delito de opinião, nem pode uma pessoa ser presa por aquilo que pensa ou diz.
Ao mesmo tempo, como qualquer direito, há um pressuposto de responsabilidade e de limites. Ou seja, não só há limites legais à nossa liberdade de expressão (nomeadamente quando aquilo que dizemos constituiu injúria ou difamação, ameaça séria ou incitamento à violência e ao ódio), mas também uma noção de que o que dizemos tem consequências.
E é aqui que muitas discussões se põem. Os defensores mais acérrimos da liberdade de expressão declaram o direito a ofender como única forma de tornar o direito à liberdade de expressão real: é que se não pudermos ofender ninguém com aquilo que dizemos, então, nada poderemos dizer, pois qualquer coisa que digamos pode sempre ferir a susceptibilidade de alguém.
Ao mesmo tempo, não perceber a perigosidade de certos pronunciamentos e discursos pode conduzir-nos a situações complexas, em que, sob a capa da liberdade da expressão, se deixa poluir o espaço público com violência verbal e mentiras de consequências muito nefastas.
Aliás, essa tem sido a estratégia de muitos populistas, neofascistas, negacionistas e delirantes conspiracionistas, reivindicando o direito de tudo poder dizer na praça pública, onde se incluem as redes sociais, mesmo quando os que pronunciam esses discursos têm responsabilidades acrescidas, nomeadamente políticas ou técnicas.
O caso mais paradigmático foi mesmo o de Trump, enquanto presidente dos Estados Unidos da América, que sempre que se manifestava publicamente mentia e/ou incentivava à violência, ao ódio e à destruição. Tudo isso com a complacência dos meios de comunicação social e das redes sociais. Foi preciso esperarmos pelo fim do seu poder político para que essas instituições banissem a voz de Trump.
Por cá, temos os “movimentos pela verdade”, André Ventura e demais ramificações do Chega, que utilizam essas tácticas de guerrilha comunicacional para singrarem eleitoralmente e manipularem o ambiente social. Esta é uma discussão complexa que não se resolve com posições dogmáticas: a liberdade de expressão não é um direito absoluto superior à vida ou ao bem-estar colectivo.
Ao mesmo tempo, a ideia do politicamente correcto como forma de não ferir susceptibilidades também não pode ser imposta dogmaticamente, sob pena de se esmagar o direito fundamental da liberdade de pensar e de dizer.
Creio que uma forma inteligente, e prática, de resolver esta questão passa por distinguir não só o tipo de discurso, mas sobretudo quem, e em que posição, diz o discurso. A liberdade de expressão tem que ser calibrada em função da posição de quem se expressa.
As coisas que o Presidente da República pode dizer em público têm que ser muito mais limitadas e controladas do que as coisas que o cidadão Marcelo de Rebelo Sousa pode dizer. E se podemos conceber que uma pessoa faça discursos diferentes, investida ou não do cargo que exerça, o mais prudente é, enquanto alguém exercer cargos de alta responsabilidade, policiar as suas afirmações públicas como se fossem, sempre, investidas pela posição que ocupa.
Uma coisa é o que diz um juiz, o Presidente do Tribunal Constitucional, um professor catedrático, um médico, um governante ou um gestor público, outra coisa é o que diz um “bitaiteiro” enquanto comentador da actualidade.
Isto significa que um artista, humorista, ou os referidos opinadores devem gozar da mais plena liberdade de expressão. Devem poder dizer o que pensam, mesmo que o que pensam seja a mais profunda estupidez, ou a mais comprovável das mentiras. Porque, no fundo, são uns irresponsáveis. A sociedade não lhes atribuiu competências técnicas, de representação ou de direcção.
Por mais que desgostemos, e possamos fazer um juízo moral, um artista (seja escultor, pintor, cineasta ou escritor) tem direito de fazer comentários racistas, xenófobos, machistas, negacionistas ou anti-semitas.
Já um juiz, um professor na sala de aula, um médico a falar em público, um governante ou um jornalista nas suas funções, têm que moderar o seu discurso pela responsabilidade dos cargos que ocupam. Em Portugal não podem, por exemplo, fazer pronunciamentos anticonstitucionais, como dizer que se deve exterminar uma minoria, que o fascismo é que era bom ou que o lugar das mulheres é em casa a lavar pratos.
No caso dos jornalistas, note-se que aqueles que aparecem como opinadores profissionais perdem a investidura jornalística. Aliás, é incompreensível o excessivo protagonismo da opinião dos jornalistas. A função nobre dos jornalistas é encontrar a informação, processá-la e transmiti-la, nomeadamente através de reportagens e de jornalismo de investigação. Opinar é uma actividade para qualquer um. Não entendo, por exemplo, o porquê de existirem programas televisivos de opinião só preenchidos por jornalistas como O Eixo do Mal – confesso que gosto de programas de opinião e que também gosto de opinar. E acho que esses programas devem ser espaços de liberdade. Noto é uma gritante falta de pluralidade (sobretudo homens, residentes em Lisboa, jornalistas ou políticos).
Relativamente ao balanço entre o politicamente correcto e a liberdade de expressão, penso que o equilíbrio está em darmos mais liberdade a quem é menos responsável, e darmos menos liberdade a quem é mais responsável. Devemos exigir um discurso politicamente correcto a um juiz/a, a um professor/a na sala de aula, a um/a militar ou polícia, aos bastonários/as, aos médicos/as e enfermeiros/as, aos cientistas, ao presidente do TC, aos gestores/as públicos/as e aos/às governantes.
Quem não quiser suportar o fardo do politicamente correcto, e quiser ter a liberdade de expressar todas as suas ideias parvas sem freio, tem bom remédio: virar artista de variedades, comediante ou opinador profissional. No fundo, virar alguém a quem a sociedade não confere responsabilidades técnicas ou executivas, gozando do estatuto da irresponsabilidade (estatuto que tantas vezes Ricardo Araújo Pereira, e bem, reivindica).
Gabriel Leite Mota, publicado a 26 de Fevereiro de 2021
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