O liberalismo, corrente de pensamento que surgiu entre os séc. XVIII e XIX, tinha uma clara base progressista.
Preocupados com a liberdade das pessoas, constrangida que era pelos regimes de monarquia absoluta vigentes e pelo feudalismo que impunha estratificações sociais castradoras, os pensadores liberais, e seus seguidores, lutavam para que cada indivíduo pudesse ter mais espaço de escolha e acção.
Envolvidos também pelo contexto Humanista, os liberais defendiam que o Estado tinha força demais na sociedade, na medida em que impedia os indivíduos de tomarem decisões económicas, sociais ou políticas de acordo com a sua vontade ou consciência.
O liberalismo não aceitava que uma só pessoa (o Rei) acumulasse tantos poderes (como o legislativo, o judicial e o executivo) e que o sistema feudal impusesse tantas restrições aos cidadãos.
Não havia liberdade empresarial, não havia liberdade religiosa, não havia liberdade política, não havia liberdade de costumes e comportamentos, tudo estava centralizado num Estado corporizado por um Rei e um líder religioso, ambos supostamente iluminados pelo divino.
Pensadores como Adam Smith, Jeremy Bentham, James Mill, o seu filho John S. Mill, John Locke, Voltaire ou Montesquieu, opunham-se a tamanha sujeição e concentração de poderes.
Viam também, para além dos ganhos directos na autonomia das pessoas, ganhos ao nível do crescimento da riqueza e da produção, uma vez que a tomada de decisões empresariais mais descentralizadas, promotoras da especialização laboral, da inovação e do comércio internacional, seriam contribuintes líquidos para o estímulo da economia.
Todo este contexto intelectual (Liberalismo, Iluminismo, Utilitarismo, Humanismo) e o contexto tecnológico (Revolução industrial e capitalismo), rompiam com o feudalismo, a monarquia absoluta e o excesso de poder das Igrejas.
Assim, os liberais eram progressistas, mal vistos pelos conservadores e pelo poder instituído. A título de exemplo, é fascinante ver com Bentham defendia os direitos dos animais, ou J. S. Mill a igualdade de género, algo revolucionário à época.
Pode bem dizer-se que o liberalismo triunfou: progrediu-se socialmente, porque se foram erradicando as monarquias absolutas, instituindo democracias, criando repúblicas (nomeadamente a dos EUA) e consolidando-se o capitalismo.
É desta linha de pensamento que as democracias liberais do Ocidente são herdeiras.
Mais, após as duas grandes guerras do séc. XX, e em contraponto com os regimes comunistas, surgiram as sociais-democracias, que mais não foram que formas de se permitir o alargamento das liberdades individuais, desta vez com o Estado a surgir não como agente opressor, mas como instituição democrática de definição da Justiça, garante da separação dos poderes e controlador da força excessiva de certos actores económicos. Tornou-se, ainda, garante de uma rede de igualização de oportunidades e de seguro social entre as gentes (educação gratuita e obrigatória, serviços nacionais de saúde, planos de reforma obrigatórios, leis do trabalho, subsídios de desemprego ou doença).
Significa isto que o Estado de hoje não é o Estado dos séc. XVIII ou XIX. O Estado, nas democracias liberais ocidentais, é um catalisador das liberdades individuais – melhor dizendo, de uma boa distribuição dessas liberdades por todos – não um seu inimigo.
O ataque que hoje é feito por muitos que se dizem liberais ao Estado Social e ao peso que o Estado tem nas democracias ocidentais, arrogando-se da herança dos liberais do séc. XVIII e XIX, é completamente desadequado.
O mundo actual globalizado é um local onde os Estado nacionais estão com muito pouco poder. Mais, todas as instituições, nacionais e supranacionais, com natureza democrática, têm perdido poder no séc. XXI.
Ao contrário, as grandes empresas transnacionais acumularam um poder desmesurado – vejam-se as tecnológicas da internet ou as grandes instituições financeiras globais –, que ultrapassam facilmente o poder de muitos Estados. E essas instituições não são democráticas. Ora acontece que são essas entidades as principais ameaças à nossa liberdade individual, a uma boa distribuição das liberdades.
O Big Brother do séc. XXI não será o Estado (a não ser em ditaduras como a Arábia Saudita ou a China). Antes, são já a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple, que têm milhões de dados sobre cada um de nós, de uma forma que jamais algum Estado teve, dados esses que nós oferecemos a essas empresas e que têm um valor incalculável.
A quantidade de abusos e “distopias reais” que essas empresas podem pôr em prática é que nos deve assustar: pensem na monitorização da nossa saúde, das nossas comunicações, das nossas relações e acções, e o tipo de utilização que pode ser dado a essa informação para, por exemplo, sermos ou não contratados para um trabalho, termos ou não acesso a um seguro de saúde ou a um empréstimo bancário ou para bloquearem as nossas iniciativas empresariais.
Os neoliberais, novo-liberais ou aqueles que se intitulam de liberais, que enchem os seus discursos com a palavra liberdade e que combatem a única instituição que ainda é democrática, o Estado, querendo que gaste pouco e cobre pouco, ou seja, que tenha pouco poder, das duas uma: ou não entenderam o que é o liberalismo e como temos de proteger as liberdades individuais no séc. XXI, combatendo os seus verdadeiros inimigos; ou só querem iludir as pessoas porque têm como cúmplices aqueles 0,1% que estão a acumular todo o poder e a beneficiar com o definhamento dos Estados democráticos.
Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Económico a 14 de Fevereiro de 2019
