A DEMOCRACIA NÃO PODE DEPENDER DE SANTOS

Vivemos tempos complexos para as democracias: desde políticos corruptos a incompetentes, passando pela falta de capacidade de acção sobre matérias decisivas para o bem-estar (como a regulação da globalização, que foge ao controlo das democracias nacionais), somando-se a desinformação que viraliza nas redes sociais, hoje é cada vez mais difícil ao cidadão comum acreditar nos políticos, fazer escolhas partidárias conscientes e aceitar a democracia como sendo o melhor sistema político possível.

Porém, e isso devia ser ensinado nas escolas desde cedo às crianças, todas as alternativas são piores. Isto é, quanto mais caminharmos para sistemas autocráticos, de decisão individual e pouco escrutinada, mesmo que na mão de pseudo-salvadores das pátrias, pior estaremos. Quer a história do séc. XX, quer os exemplos actuais de sociedades não democráticas, ou pseudo-democráticas, demonstram bem como esses sistemas são muito piores do que as democracias ocidentais.

Assim, temos é que apostar no aprofundamento dos sistemas democráticos actuais, aumentando a transparência na tomada de decisões, a penalização da gestão danosa dos bens públicos, o aumento da rotatividade nos cargos públicos (através da limitação de mandatos em todos os cargos políticos e de gestão pública), e a criação de regras que empurrem os agentes políticos para o bom caminho.

São as regras, não apenas a bondade das pessoas, que nos podem valer para termos um melhor funcionamento das democracias e da gestão pública (o mesmo se pode dizer do funcionamento dos mercados ou das organizações). Obviamente que tudo é mais fácil, e funciona melhor, se os actores políticos e os gestores públicos forem bem-intencionados e honestos. Mas haverá sempre aquele que não o é.

É impossível que o sistema democrático os consiga filtrar todos à partida. Assim, tem é que ser capaz de os filtrar durante. Ou seja, enquanto exercem cargos políticos ou públicos, os indivíduos desonestos, cobardes, incompetentes ou corruptos têm que ser detectados, afastados e punidos. E mais, todo o sistema deve estar construído com base em regras inteligentes que não favoreçam a incompetência ou a corrupção. Isso não passa apenas por molduras penais pesadas para crimes desse tipo, passa, primeiro, por tornar tão difícil, arriscada e não proveitosa a corrupção que os próprios agentes decidem não enveredar por aí.

Exemplo: se exigirmos a um dirigente governativo (desde ministros a presidentes de câmara) uma total transparência bancária durante x anos, desde que iniciou as suas funções, muito dificilmente ele aceitará subornos. Obviamente que tal eliminação da privacidade financeira deve ser compensada. Aos políticos deve-se pagar mais, mas ser muito mais duro na sua fiscalização.

Aqueles que forem incompetentes e desonestos, e que queiram usar a política para fins meramente pessoais, sentir-se-ão dissuadidos a entrarem nestas funções. Por seu turno, os que gostarem da causa pública e se pautarem por comportamentos sérios, não temerão essa transparência. Se pensarmos nos ganhos públicos de termos gente competente e honesta a gerir o Estado, em vez de corruptos desonestos, seguramente que se pouparia muito dinheiro, mesmo aumentando substancialmente as remunerações dos dirigentes políticos.

A caça às bruxas que hoje em dia se faz aos agentes políticos, indo atrás de todas as falhas em que incorrem (mesmo as pequenas) e metendo tudo dentro do mesmo saco (desde aquele que marcou uma falsa presença, ao que contratou o primo por ajuste directo, até àquele que roubou 10 milhões), favorece a conclusão de que os políticos são todos iguais.

Essa é uma atitude errada, falsificadora da realidade e perigosa. Leva ao engano e favorece o aparecimento dos líderes messiânicos (como Bruno de Carvalho, Donald Trump, Jair Bolsonaro, Nicolas Maduro, entre outros) que chegam ao poder apenas vendendo um discurso de honestidade e salvação do povo, para nada ou pouco cumprirem depois. Mais grave ainda, essas soluções messiânicas tendem a ser mais autocráticas, logo mais corruptas, ineficientes, menos transparentes e a atraírem os piores.

O que a política precisa é de boas regras. Com boas regras, os melhores apareceram e os piores tenderão a desaparecer. Isso faz-se com mais democracia, não com menos. Faz-se com mais debate informado, com mais acesso à informação verdadeira, com a obrigatoriedade de uma maior participação e escrutínio cívico de todos e com um sistema jurídico claro e eficiente. Não erremos o caminho.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 24 de Janeiro de 2019

ANDRÉ VENTURA: UM HOMEM DO SISTEMA LEVADO AO COLINHO

André Ventura (AV), como qualquer populista que se preze, assenta a sua ideologia numa única coisa: dizer os soundbites que o povo quer ouvir e mais nada.

Como bom populista, se algum dia chegar ao poder, pouco fará do que promete, até porque muito do que promete é inconstitucional ou, pura e simplesmente, não resolve os problemas que afligem as pessoas que nele votarem.

Como todo o bom populista, AV só está preocupado com o seu protagonismo, o seu poder. Portugal que se lixe.

Como a maioria dos populistas que temos visto subirem ao poder, Ventura é uma celebridade da TV, mais precisamente da CMTV, onde comenta tudo e dispara as soluções supostamente fáceis, mas impraticáveis, para os problemas (alguns dos quais completamente empolados).

Ventura acumula também outra característica comum aos populistas: é um homem do sistema e do poder. AV foi militante da JSD, depois do PSD, conseguiu cargos autárquicos através desse partido do sistema e só saiu porque o PSD não lhe deu o protagonismo que ele queria.

AV sonha (desde há muito tempo) em ser primeiro-ministro de Portugal. E tem dado os passos calculados nesse sentido: juntar-se ao PSD, comentar tudo (de crime a futebol) na TV, ganhar poder autárquico e, agora, criar o seu próprio partido, Chega.

Provavelmente, vai querer ir (ou enviar alguém) para o eldorado de Bruxelas enquanto dá tempo para o Chega ganhar mais tracção (Marinho e Pinto, alguém?).

As pessoas que simpatizam com AV deveriam interrogar-se sobre o seguinte: quem deu tanto protagonismo a AV? Quem apostou nele? Quem o convidou para a CMTV e porquê? Não terá sido alguma loja ou obra, que tantos coloca nos partidos, nas televisões, nas universidades ou nos cargos de poder?

AV representa também a elite governante: é doutorado em Direito (sofrendo Portugal de uma praga de juristas no poder político), sai de um partido para formar outro, teve relações com famosas sociedades de advogados e lecciona numa universidade privada e noutra pública, por convite. Mais sistema do que isto é impossível.

Ainda assim, as pessoas vão no seu canto da sereia. Principalmente nas redes sociais, onde o contraditório é fraco e a mentira é facilmente propagada.

É fascinante ver como toda a comunicação social faz o que AV quer. Se fosse outra pessoa qualquer que tivesse fundado um partido, ninguém lhe daria tempo de antena.

Como AV já tem protagonismo mediático e sabe espicaçar audiências, aí vamos todos (mea culpa) atrás dele: uns a dizerem bem, outros a dizerem mal. No entretanto, AV segue cantando e rindo.

AV propõe a castração química de pessoas condenadas por pedofilia, ou seja, defende a castração de Carlos Cruz. Acena a bandeira da insegurança pública, quando Portugal é dos países mais seguros do mundo (apesar de quem vir os canais de notícias ficar com a sensação contrária) e do reforço do controlo de fronteiras (quando temos poucos problemas com a imigração). E cerra fileiras contra a eutanásia, para dar uma de moralista defensor da vida (mesmo impondo a infelicidade a quem não a quer), ao mesmo tempo que quer a prisão perpétua (que a experiência demonstra não resolver a criminalidade) e destruir a democracia representativa com a redução drástica do número de deputados.

Diria que a estratégia de chegada ao poder está certa: está a fazer o que tem resultado noutros países e tem bons amigos. Porque não resultaria cá?

Agora, se o Chega chega ao poder em Portugal, o país ficará muito pior do que o que está. Ai ficará, ficará.

Gabriel Leite Mota, publicado no P3 a 24 de Janeiro de 2019

DEMOCRACY MUST NOT RELY ON SAINTS

We live  in complex times for democracy: corrupt and incompetent politicians abound, there is lack of capacity for action on matters decisive for well-being (such as the regulation of globalization) and misinformation goes viral on social networks. With all that, it is increasingly difficult for ordinary citizens to believe in politicians, to choose consciously their political party or to believe democracy is the best possible political system.

Nevertheless, in fact, all alternatives are worse (something all children should be taught at school): the more we move towards autocratic systems, the less political decisions are scrutinized, and worse the outcomes will be. The story of the XXI and XX centuries clearly demonstrates how non-democratic or pseudo-democratic societies are much worse than the Western democracies.

With that in mind, we must focus on deepening current democratic systems, increasing transparency in decision-making, penalizing bad management of public goods, increasing turnover in public office (by limiting mandates in all political and public management positions), and creating rules that push political actors on the right track.

We should use the law, and not just rely on the kindness of people, to have a better functioning democracy and public management (the same can be said for the functioning of markets and organizations). Obviously, everything is easier, and works better, if political actors and public managers are well-intentioned and honest. But there will always be those who are not. And there is no way that the democratic system can filter them all out from the start. So, we must be able to filter them throughout the process. That is, while holding political or public office, dishonest, cowardly, incompetent, or corrupt individuals must be detected, removed, and punished. The whole system must be built on clever rules that do not favor ineptitude or corruption. That is achieved not only through the existence of heavy criminal consequences, but by making corruption so difficult, risky and non-profitable that the agents decide not to go that way.

For example, if we demand full bank transparency from governors for a given number of years, since they began their duties, they will hardly accept bribes. Obviously, such an elimination of financial privacy should be compensated. Politicians should earn more but be much more scrutinized.

Those who are incompetent and dishonest, and who wish to use the policy for purely personal purposes, will feel deterred from entering these functions. On the other hand, those who are committed to the public cause and are guided by serious behavior, will not fear this transparency. If we think about the public gains of having competent and honest people running the state, rather than corrupt and dishonest, surely a lot of money would be saved, even by substantially increasing the salaries of political leaders.

The witch hunt that is currently being made of political agents, going after all the failures they incur (even the small ones) and getting everything into the same bag (from the one who forged a presence, to the one who hired the cousin by direct adjustment, to the one who stole 10 million), favors the conclusion that politicians are all the same.

That is a wrong attitude, forgery of reality and dangerous. It leads to deception and helps the appearance of messianic leaders (such as Donald Trump, Jair Bolsonaro, Nicolas Maduro, among others) who come to power only by selling a discourse of salvation of the people, for nothing or little to fulfill later. These messianic solutions tend to be more autocratic, therefore more corrupt, inefficient, less transparent and to attract the worst to power.

What politics needs is good rules. With good rules, the best will appear and the worst will tend to disappear. This is done with more democracy, not less. Also, we should promote more informed debate, more access to true information, the greater participation and civic scrutiny by all and a clear and efficient legal system. Let’s walk that path.

Also published on Público newspapper at January the 24th of 2019

AS DITADURAS SÃO PIORES QUE AS DEMOCRACIAS

Tempos estranhos são estes em que uma lapalissada como a que exibo em título torna-se cada vez mais necessária repetir e proclamar.

TODOS OS BULLIES SÃO COBARDES

O bullying sempre existiu nas escolas, mas ganhou, nos últimos tempos, mais atenção, devido à classificação do fenómeno com termo americano. Porém, este é dos casos em que um americanismo é bem-vindo: é um problema sério, que cria infelicidade, legitima a agressão e viola os direitos humanos. Claramente, uma deseducação que não é compatível com uma instituição educativa.

Os bullies são os agressores, que exercem todo o tipo de violência sobre colegas, e são vistos como os fortes, os valentões, temidos por uns, admirados por outros. Porém, são todos uns cobardes.

Cobardes porque só atormentam e atacam os que sentem mais fracos ou vulneráveis: ora porque são diferentes (os mais inteligentes, os menos inteligentes, os deficientes, os que usam óculos, os gordos, os mais pobres numa escola de ricos, os mais ricos numa escola de pobres, os homossexuais, os doutra cor, etc.), ora porque são mais sensíveis e não ripostam perante a agressão. Os bullies nunca se metem com iguais ou com quem consideram mais fortes. É que, aí, o medinho aperta…

Na verdade, os bullies tendem a ter problemas emocionais: ou porque vivem em ambientes familiares desestruturados, seja em famílias pobre ou ricas, onde falta educação, regras e ternura, ou porque são estruturalmente maus e mal-educados, tendo aprendido que é lícito gozar, explorar, ameaçar ou bater noutros seres humanos, que consideram inferiores a eles.

Se é verdade que o problema do assédio físico e moral entre jovens nas escolas deve ser combatido numa dupla vertente: por um lado, educar as vítimas para se imporem, denunciarem e ganharem autoconfiança, por outro, tratar os bullies da sua agressividade e má educação, é na parte dos bullies que primeiro se tem que actuar – nomeadamente, ensiná-los que coragem é dominar o próprio medo, não atacar quem não se sabe defender.

As escolas não podem considerar normal que o bullying exista como parte da vida.

As crianças que são vítimas de bullying não ficam mais preparadas para a vida (como alguns mitificam), assim como os bullies também não (se não mudam os seus comportamentos, tornar-se-ão marginais ou bestas). Este tipo de agressividade e desrespeito pelo outro e pela diferença é algo que as escolas têm que combater e erradicar.

A verdade é que, infelizmente, muitas crianças nascem em seios familiares onde não existem competências parentais, sofrendo assim as consequências nefastas de serem criadas por incompetentes (a este respeito, as comissões de protecção de menores deviam ser mais eficazes e actuantes e retirar mais frequentemente as crianças dos progenitores incompetentes, independentemente da classe socioeconómica dos mesmos).

Dessas famílias incompetentes podem nascer vítimas ou agressores, mas urge combater os fazedores do mal, não sobrecarregar quem sofre com a maldade alheia.

As políticas da escola devem ser de uma vigilância constante, facilitação da denúncia dos actos de assédio físico e moral e de penalização exemplar dos agressores.

A escola é também um local de criação de cidadãos, não só de aprendizagem de conteúdos teóricos. Se as famílias falham na educação das suas crianças, não lhes ensinando que não podem maltratar os demais nem considerarem-se superiores aos outros, então compete à escola trabalhar com esses jovens, recorrendo a incentivos positivos e castigos, para que, no futuro, não se criem mais criminosos ou insuportáveis arrogantes, que tantas vezes chegam a lugares de chefia.

Os direitos humanos, o respeito pela diferença, o simples respeito pelos outros têm que ser uma das tarefas basilares de qualquer escola. Nesse sentido, a prevenção e a erradicação do bullying deve ser um objectivo central.

Gabriel Leite Mota, publicado no P3 a 4 de Janeiro de 2019

2019 E O FUTURO: IDEIAS PARA UM PORTUGAL MAIS FELIZ

No passado mês de Dezembro realizou-se o primeiro webinar do ManifestoX dedicado ao tema da felicidade, intitulado “Ideias para um Portugal mais feliz”.

Coube-me a dupla tarefa de coordenação e participação no debate que contou com os contributos de Catarina Rivero (Psicóloga Clínica), Jorge Humberto Dias (Filósofo), Kieza Santos (activista da felicidade) e Vasco Gaspar (formador nas áreas de mindfulness e human flourishing) tendo havido ainda espaço para comentários online.

Este webinar teve o intuito de trazer para o cerne da política a questão da felicidade, que, afinal, é só o mais desejado dos fins da humanidade, mas que tem sido sistematicamente marginalizado pela política.

Ao longo do debate, que pode ser visto aqui, conseguiu-se passar da teoria à prática, sem unanimismos, mas com respostas realistas para o problema de tornar Portugal um sítio mais feliz (nos rankings internacionais de felicidade ocupamos lugares modestos, logo, temos muito por onde melhorar).

Na discussão ficou claro que a felicidade é plural, complexa, subjectiva, mas que há instrumentos que podemos utilizar para fazer as pessoas e a sociedade mais felizes.

Os mais de 30 anos de investigação científica que leva o estudo da felicidade permitem-nos chegar a conclusões sólidas e objectivas, que não dependem dos “achismos” políticos ou ideológicos.

Na Economia, sabemos que o crescimento económico não basta para aumentar a felicidade. Antes, é a qualidade desse crescimento que importa: o aumento do emprego, a redução das desigualdades, o combate à pobreza e o desincentivo ao consumismo e ao consumo conspícuo é que verdadeiramente podem fazer as sociedades mais felizes. Algo básico que os economistas ortodoxos teimam em esquecer-se: o crescimento económico não é um fim, é apenas um meio para a felicidade, que tantas vezes falha nesse propósito. Por isso, as políticas económicas têm que ser redesenhadas.

Mais, a qualidade da democracia, a confiança nas instituições e nos outros (nos desconhecidos), a diminuição da corrupção e a confiança nos políticos, a descentralização e o aumento da democraticidade ou a transparência na tomada das decisões políticas, são fortes determinantes do bem-estar de uma nação.

Pensando nas dimensões mais individuais, a prevenção das doenças mentais, o aumento dos cuidados psicológicos no SNS, ou o ensino da higiene emocional nas crianças, são óptimos caminhos para se gerarem pessoas mais resilientes e felizes.

Como pano de fundo, surgiu sempre o tempo, a variável mais escassa das nossas vidas, que precisa de ser gerida com cuidado, bem repartida entre trabalho, lazer, família, amigos e sono.

Da reflexão produzida durante o webinar e do cruzamento dos conhecimentos dos participantes, fomos capazes de adiantar as seguintes medidas para um Portugal mais feliz:

Criação de um Conselho Nacional de Felicidade, um Plano Nacional da Felicidade, um Observatório da Felicidade ou até um Ministério da Felicidade como instituições que teriam como função pensar, acompanhar e avaliar a implementação de políticas para a felicidade; criar a disciplina de felicidade em diferentes graus de ensino; ensinar a higiene emocional na criança, nomeadamente através de práticas de meditação; promover o mérito, a competência e a justiça nas organizações (onde, afinal, passamos grande parte das nossas vidas); combater as desigualdades, a pobreza e o desemprego (fortes geradores de infelicidade); utilizar o nudging como contrapeso à pressão do marketing empresarial (tão patente na publicidade ou na gestão das redes sociais); criar dinâmicas de discussão dentro dos sistemas, para promover a auto-aprendizagem, a auto compreensão e a capacidade de transformação, integrando e responsabilizando todos os intervenientes no sistema (ex. escolas); criar esquemas de avaliação que premeiem a cooperação, não só a competição; estudar a possibilidade das 35 horas de trabalho para todos como forma de promover um bom balanço família-lazer-trabalho e uma parentalidade saudável; aumentar a transparência e a responsabilização dos políticos.

No fim do dia, temos que entender que a felicidade não é totalmente aleatória ou pré-determinada – trabalha-se e constrói-se e há uma dialéctica constante entre o social e o individual, entre o macro (regras sociais), o meso (realidade das organizações) e o micro (a vida de cada um). Mais, não pensar na felicidade é deixar que outros determinem os supostos caminhos para se lá chegar.

O que temos que fazer é entender a felicidade como causa e consequência da democracia. Por isso precisamos de toda a gente para trazer este debate para o centro da nossa vida colectiva. Esperamos pelos vossos contributos.

O ManifestoX é um movimento da sociedade civil que visa a criação de políticas com o objectivo de, num prazo de dez anos, transformar Portugal no melhor país do mundo para se viver.

O ManifestoX surgiu da iniciativa de Pedro Duarte através de uma carta de princípios e convite a pessoas de diferentes áreas profissionais e de pensamento, visando captar para o debate político cidadãos que tipicamente ficam à margem, por não estarem integrados nas engrenagens partidárias.

A natureza deste manifesto reside na colaboração e na participação alargadas, tentando trazer o máximo de contributos possíveis para essa reflexão difícil e ambiciosa, mas que se quer concreta e concretizável. Será produzido um documento com propostas políticas, sumário dessas reflexões.

Gabriel Leite Mota, publicado no Jornal Público a 3 de Janeiro de 2019

POR UM CONTRATO SOCIAL SNS/UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Um dos grandes sucessos da democracia portuguesa é o seu Sistema Nacional de Saúde (SNS).