Toda discussão que tem ocorrido em torno das possíveis sanções a Portugal por défice excessivo torna evidente uma coisa: que a União Europeia (UE) tem dois pesos e duas medidas, uns para os países pobres, outros para os países ricos.
Quando ouvimos Juncker dizer que “a França é a França”, ou seja, as mesmas regras não se lhe aplicariam, ou quando se verificam sucessivos excedentes comerciais da Alemanha, que estão acima dos permitidos nos tratados – se não existisse o euro, o marco já teria apreciado e, naturalmente, esses excedentes diminuído –, e sobre os quais nenhumas sanções são aplicadas, percebe-se que esta UE, de rigor, só tem as pretensões. Na prática, é apenas mais uma demonstração de que manda quem pode, e obedece quem tem que obedecer.
O facto de o ‘Brexit’ se ter “metido no meio” dessa discussão, e poder influenciar a existência, ou não, de sanções a Portugal, é só mais uma evidência dos processos ad hoc que realmente governam uma UE que se diz séria e respeitável.
Acontece que uma União assim, ‘à la carte’, torna-se uma inutilidade institucional, apenas um alimento de burocratas que, para cúmulo, muitas vezes estão corrompidos, pois já não defendem os interesses nacionais ou europeus, mas sim os das grandes empresas multinacionais a quem a legislação de Bruxelas muita interessa.
É importante que todos tenhamos uma consciência clara desta realidade para que não nos iludamos nem operemos no mundo da retórica mentirosa: é que se não for possível construir uma UE de solidariedade e de democracia, com verdadeira integridade institucional onde, por exemplo, os interesses dos povos mais pobres se possam (democraticamente) sobrepor aos interesses dos povos mais ricos, e onde as regras se apliquem com o mesmo rigor a todos, teremos que começar a pensar noutras formas institucionais e eficazes na construção de uma resposta democrática a esta globalização – financeira, empresarial e laboral – que conseguiu sobrepor-se à democracia ocidental.
Gabriel Leite Mota, publicado no Diário Económico a 30 de Junho de 2016
