ESTADO E EMPRESAS: O TAMANHO IMPORTA

Um dos debates centrais da política contemporânea nos países desenvolvidos, nomeadamente nos europeus, diz respeito à dimensão/peso do Estado.

O BOM E O MAU LIBERALISMO

O liberalismo, corrente de pensamento que surgiu entre os séc. XVIII e XIX, tinha uma clara base progressista.

Preocupados com a liberdade das pessoas, constrangida que era pelos regimes de monarquia absoluta vigentes e pelo feudalismo que impunha estratificações sociais castradoras, os pensadores liberais, e seus seguidores, lutavam para que cada indivíduo pudesse ter mais espaço de escolha e acção.

GESTÃO DE QUALIDADE, PRECISA-SE!

Uma das grandes pechas de Portugal é a qualidade da gestão das suas organizações. O problema é tão vasto que essa falta de qualidade é notada tanto no sector público como no sector privado. Sim, ao contrário do que muitos pensam, esta não é uma falha intrínseca ao sector público. No sector privado encontramos inúmeras empresas mal geridas e que vão sobrevivendo (desde micro a grandes empresas).

A DEMOCRACIA NÃO PODE DEPENDER DE SANTOS

Vivemos tempos complexos para as democracias: desde políticos corruptos a incompetentes, passando pela falta de capacidade de acção sobre matérias decisivas para o bem-estar (como a regulação da globalização, que foge ao controlo das democracias nacionais), somando-se a desinformação que viraliza nas redes sociais, hoje é cada vez mais difícil ao cidadão comum acreditar nos políticos, fazer escolhas partidárias conscientes e aceitar a democracia como sendo o melhor sistema político possível.

Porém, e isso devia ser ensinado nas escolas desde cedo às crianças, todas as alternativas são piores. Isto é, quanto mais caminharmos para sistemas autocráticos, de decisão individual e pouco escrutinada, mesmo que na mão de pseudo-salvadores das pátrias, pior estaremos. Quer a história do séc. XX, quer os exemplos actuais de sociedades não democráticas, ou pseudo-democráticas, demonstram bem como esses sistemas são muito piores do que as democracias ocidentais.

Assim, temos é que apostar no aprofundamento dos sistemas democráticos actuais, aumentando a transparência na tomada de decisões, a penalização da gestão danosa dos bens públicos, o aumento da rotatividade nos cargos públicos (através da limitação de mandatos em todos os cargos políticos e de gestão pública), e a criação de regras que empurrem os agentes políticos para o bom caminho.

São as regras, não apenas a bondade das pessoas, que nos podem valer para termos um melhor funcionamento das democracias e da gestão pública (o mesmo se pode dizer do funcionamento dos mercados ou das organizações). Obviamente que tudo é mais fácil, e funciona melhor, se os actores políticos e os gestores públicos forem bem-intencionados e honestos. Mas haverá sempre aquele que não o é.

É impossível que o sistema democrático os consiga filtrar todos à partida. Assim, tem é que ser capaz de os filtrar durante. Ou seja, enquanto exercem cargos políticos ou públicos, os indivíduos desonestos, cobardes, incompetentes ou corruptos têm que ser detectados, afastados e punidos. E mais, todo o sistema deve estar construído com base em regras inteligentes que não favoreçam a incompetência ou a corrupção. Isso não passa apenas por molduras penais pesadas para crimes desse tipo, passa, primeiro, por tornar tão difícil, arriscada e não proveitosa a corrupção que os próprios agentes decidem não enveredar por aí.

Exemplo: se exigirmos a um dirigente governativo (desde ministros a presidentes de câmara) uma total transparência bancária durante x anos, desde que iniciou as suas funções, muito dificilmente ele aceitará subornos. Obviamente que tal eliminação da privacidade financeira deve ser compensada. Aos políticos deve-se pagar mais, mas ser muito mais duro na sua fiscalização.

Aqueles que forem incompetentes e desonestos, e que queiram usar a política para fins meramente pessoais, sentir-se-ão dissuadidos a entrarem nestas funções. Por seu turno, os que gostarem da causa pública e se pautarem por comportamentos sérios, não temerão essa transparência. Se pensarmos nos ganhos públicos de termos gente competente e honesta a gerir o Estado, em vez de corruptos desonestos, seguramente que se pouparia muito dinheiro, mesmo aumentando substancialmente as remunerações dos dirigentes políticos.

A caça às bruxas que hoje em dia se faz aos agentes políticos, indo atrás de todas as falhas em que incorrem (mesmo as pequenas) e metendo tudo dentro do mesmo saco (desde aquele que marcou uma falsa presença, ao que contratou o primo por ajuste directo, até àquele que roubou 10 milhões), favorece a conclusão de que os políticos são todos iguais.

Essa é uma atitude errada, falsificadora da realidade e perigosa. Leva ao engano e favorece o aparecimento dos líderes messiânicos (como Bruno de Carvalho, Donald Trump, Jair Bolsonaro, Nicolas Maduro, entre outros) que chegam ao poder apenas vendendo um discurso de honestidade e salvação do povo, para nada ou pouco cumprirem depois. Mais grave ainda, essas soluções messiânicas tendem a ser mais autocráticas, logo mais corruptas, ineficientes, menos transparentes e a atraírem os piores.

O que a política precisa é de boas regras. Com boas regras, os melhores apareceram e os piores tenderão a desaparecer. Isso faz-se com mais democracia, não com menos. Faz-se com mais debate informado, com mais acesso à informação verdadeira, com a obrigatoriedade de uma maior participação e escrutínio cívico de todos e com um sistema jurídico claro e eficiente. Não erremos o caminho.

Gabriel Leite Mota, publicado no Público a 24 de Janeiro de 2019

ANDRÉ VENTURA: UM HOMEM DO SISTEMA LEVADO AO COLINHO

André Ventura (AV), como qualquer populista que se preze, assenta a sua ideologia numa única coisa: dizer os soundbites que o povo quer ouvir e mais nada.

Como bom populista, se algum dia chegar ao poder, pouco fará do que promete, até porque muito do que promete é inconstitucional ou, pura e simplesmente, não resolve os problemas que afligem as pessoas que nele votarem.

Como todo o bom populista, AV só está preocupado com o seu protagonismo, o seu poder. Portugal que se lixe.

Como a maioria dos populistas que temos visto subirem ao poder, Ventura é uma celebridade da TV, mais precisamente da CMTV, onde comenta tudo e dispara as soluções supostamente fáceis, mas impraticáveis, para os problemas (alguns dos quais completamente empolados).

Ventura acumula também outra característica comum aos populistas: é um homem do sistema e do poder. AV foi militante da JSD, depois do PSD, conseguiu cargos autárquicos através desse partido do sistema e só saiu porque o PSD não lhe deu o protagonismo que ele queria.

AV sonha (desde há muito tempo) em ser primeiro-ministro de Portugal. E tem dado os passos calculados nesse sentido: juntar-se ao PSD, comentar tudo (de crime a futebol) na TV, ganhar poder autárquico e, agora, criar o seu próprio partido, Chega.

Provavelmente, vai querer ir (ou enviar alguém) para o eldorado de Bruxelas enquanto dá tempo para o Chega ganhar mais tracção (Marinho e Pinto, alguém?).

As pessoas que simpatizam com AV deveriam interrogar-se sobre o seguinte: quem deu tanto protagonismo a AV? Quem apostou nele? Quem o convidou para a CMTV e porquê? Não terá sido alguma loja ou obra, que tantos coloca nos partidos, nas televisões, nas universidades ou nos cargos de poder?

AV representa também a elite governante: é doutorado em Direito (sofrendo Portugal de uma praga de juristas no poder político), sai de um partido para formar outro, teve relações com famosas sociedades de advogados e lecciona numa universidade privada e noutra pública, por convite. Mais sistema do que isto é impossível.

Ainda assim, as pessoas vão no seu canto da sereia. Principalmente nas redes sociais, onde o contraditório é fraco e a mentira é facilmente propagada.

É fascinante ver como toda a comunicação social faz o que AV quer. Se fosse outra pessoa qualquer que tivesse fundado um partido, ninguém lhe daria tempo de antena.

Como AV já tem protagonismo mediático e sabe espicaçar audiências, aí vamos todos (mea culpa) atrás dele: uns a dizerem bem, outros a dizerem mal. No entretanto, AV segue cantando e rindo.

AV propõe a castração química de pessoas condenadas por pedofilia, ou seja, defende a castração de Carlos Cruz. Acena a bandeira da insegurança pública, quando Portugal é dos países mais seguros do mundo (apesar de quem vir os canais de notícias ficar com a sensação contrária) e do reforço do controlo de fronteiras (quando temos poucos problemas com a imigração). E cerra fileiras contra a eutanásia, para dar uma de moralista defensor da vida (mesmo impondo a infelicidade a quem não a quer), ao mesmo tempo que quer a prisão perpétua (que a experiência demonstra não resolver a criminalidade) e destruir a democracia representativa com a redução drástica do número de deputados.

Diria que a estratégia de chegada ao poder está certa: está a fazer o que tem resultado noutros países e tem bons amigos. Porque não resultaria cá?

Agora, se o Chega chega ao poder em Portugal, o país ficará muito pior do que o que está. Ai ficará, ficará.

Gabriel Leite Mota, publicado no P3 a 24 de Janeiro de 2019

DEMOCRACY MUST NOT RELY ON SAINTS

We live  in complex times for democracy: corrupt and incompetent politicians abound, there is lack of capacity for action on matters decisive for well-being (such as the regulation of globalization) and misinformation goes viral on social networks. With all that, it is increasingly difficult for ordinary citizens to believe in politicians, to choose consciously their political party or to believe democracy is the best possible political system.

Nevertheless, in fact, all alternatives are worse (something all children should be taught at school): the more we move towards autocratic systems, the less political decisions are scrutinized, and worse the outcomes will be. The story of the XXI and XX centuries clearly demonstrates how non-democratic or pseudo-democratic societies are much worse than the Western democracies.

With that in mind, we must focus on deepening current democratic systems, increasing transparency in decision-making, penalizing bad management of public goods, increasing turnover in public office (by limiting mandates in all political and public management positions), and creating rules that push political actors on the right track.

We should use the law, and not just rely on the kindness of people, to have a better functioning democracy and public management (the same can be said for the functioning of markets and organizations). Obviously, everything is easier, and works better, if political actors and public managers are well-intentioned and honest. But there will always be those who are not. And there is no way that the democratic system can filter them all out from the start. So, we must be able to filter them throughout the process. That is, while holding political or public office, dishonest, cowardly, incompetent, or corrupt individuals must be detected, removed, and punished. The whole system must be built on clever rules that do not favor ineptitude or corruption. That is achieved not only through the existence of heavy criminal consequences, but by making corruption so difficult, risky and non-profitable that the agents decide not to go that way.

For example, if we demand full bank transparency from governors for a given number of years, since they began their duties, they will hardly accept bribes. Obviously, such an elimination of financial privacy should be compensated. Politicians should earn more but be much more scrutinized.

Those who are incompetent and dishonest, and who wish to use the policy for purely personal purposes, will feel deterred from entering these functions. On the other hand, those who are committed to the public cause and are guided by serious behavior, will not fear this transparency. If we think about the public gains of having competent and honest people running the state, rather than corrupt and dishonest, surely a lot of money would be saved, even by substantially increasing the salaries of political leaders.

The witch hunt that is currently being made of political agents, going after all the failures they incur (even the small ones) and getting everything into the same bag (from the one who forged a presence, to the one who hired the cousin by direct adjustment, to the one who stole 10 million), favors the conclusion that politicians are all the same.

That is a wrong attitude, forgery of reality and dangerous. It leads to deception and helps the appearance of messianic leaders (such as Donald Trump, Jair Bolsonaro, Nicolas Maduro, among others) who come to power only by selling a discourse of salvation of the people, for nothing or little to fulfill later. These messianic solutions tend to be more autocratic, therefore more corrupt, inefficient, less transparent and to attract the worst to power.

What politics needs is good rules. With good rules, the best will appear and the worst will tend to disappear. This is done with more democracy, not less. Also, we should promote more informed debate, more access to true information, the greater participation and civic scrutiny by all and a clear and efficient legal system. Let’s walk that path.

Also published on Público newspapper at January the 24th of 2019

AS DITADURAS SÃO PIORES QUE AS DEMOCRACIAS

Tempos estranhos são estes em que uma lapalissada como a que exibo em título torna-se cada vez mais necessária repetir e proclamar.