A elaboração de um Orçamento do Estado (OE) num país muito endividado e com pouca competitividade internacional é uma tarefa complexa de per si.
Ao mesmo tempo, respeitar as regras dos tratados europeus relativos à moeda única, só adensa essa dificuldade.
Ainda assim, o OE que o Governo conseguiu negociar, para ter o aval da Comissão Europeia, representa um alinhamento da política nacional na direcção de uma maior equidade social. Fá-lo, acumulando os custos de ajustamento em quem mais pode suportá-los, aliviando os custos daqueles que foram mais penalizados pela anterior governação.
Não será graças a este OE que Portugal vai conseguir resolver os seus problemas estruturais (um sistema de justiça ineficiente, empresários pouco competitivos internacionalmente e uma gestão da causa pública pouco honesta). Mas dá sinais de uma vontade de mudança.
De resto, nota-se a consciência de que o fundamental é mudar os tratados da moeda única, que foram construídos com base nos dogmas da economia neoclássica, cujas nefastas consequências práticas são, hoje, evidentes.
Gabriel Leite Mota, Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2016
